Executivo quer alterar normas de ocupação na área central para que antigos prédios possam ser transformados em apartamentos. Especialistas fazem ressalvas, como a possível extinção da vocação inicial da região
O Governo do Distrito Federal estuda alterar as normas de ocupação do Setor Comercial Sul (SCS). A proposta liberaria moradias nos prédios da região — hoje, são permitidas apenas atividades de comércio e serviços no setor. O debate ocorre em meio à construção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), proposição que atualizará as regras de uso e ocupação da área tombada da capital, como Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candangolândia.
A ideia é dar uma nova cara à região, onde diariamente circulam 150 mil pessoas e ocorrem casos de tráfico e há muita prostituição, principalmente à noite. “Estudos urbanísticos demonstram que, quando há moradia, naturalmente, a circulação de pessoas ocorre de forma ininterrupta e o local ganha mais vida. A insegurança no SCS está diretamente ligada ao abandono da região depois do horário comercial”, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira.
A mudança de cenário ocorreria de forma gradual, de acordo com o GDF. Com a permissão ao uso residencial dos prédios, a perspectiva é de crescimento dos investimentos da iniciativa privada na modernização das edificações. O governo, por sua vez, ficaria responsável pela continuidade dos projetos de revitalização — em abril, o Palácio do Buriti reservou R$ 4,2 milhões para diversas intervenções, como a criação de paredes verdes, jardins, murais de arte, novas calçadas.
De forma simultânea, fora do PPCub, o Buriti traça planos para resolver problemas antigos do SCS. Entre eles, o excesso de carros. Uma das opções avaliadas é a criação de um estacionamento subterrâneo. Para atrair o público para o local fora do horário comercial, pretende-se criar uma rua com restaurantes, bares e lojas que funcionem por 24h.
Vantagens
A localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o SCS fica no coração da capital, de frente para a Esplanada dos Ministérios, cercado por comércio, bancos e pelos setores hoteleiro, hospitalar e de diversões. O transporte público também integra a lista de benefícios — a região é vizinha da Rodoviária do Plano Piloto e de estações do metrô.
O governo pretende debater as mudanças nas regras de ocupação do SCS com a população no segundo semestre. “A discussão não é nova. Nossa intenção é retomá-la para ver o que melhor atende o interesse público. Possibilitar a habitação seria uma forma de requalificar o setor e levar mais vida para o local”, disse Mateus de Oliveira. Hoje, o PPCub passa por avaliações internas na Secretaria.
Somente após audiências públicas e uma série de debates, o texto do PPCub será fechado. A proposta, então, passará pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovado, o projeto de lei complementar é submetido à Câmara Legislativa.
Para saber mais Mudanças no SIG
A discussão sobre a mudança das normas de ocupação dos imóveis em diversos setores da área tombada da capital está em alta no governo. Em abril, o GDF conseguiu o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com a construção de prédios de até 15m de altura no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O projeto será entregue ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na próxima quinta-feira. Se aprovado, o texto segue para a Câmara Legislativa.
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