Dupla de instrumentos realizados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa normatiza Programa de Incentivo Fiscal e leva projetos a espaços públicos
Dois instrumentos recém-lançados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) vão colocar em circulação R$ 18,7 milhões para Cultura e Economia Criativa. Um estimula, por meio de isenção fiscal que pode chegar a R$ 11 milhões, a produção e difusão da arte, manifestações culturais, entretenimento de qualidade e incentivo ao mercado criativo em parceria com a iniciativa privada. O outro é o edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) na linha Ocupação, que visa levar projetos aos espaços públicos da capital com investimento de R$ 7,7 milhões.
As prioridades da gestão são levar cultura às Regiões Administrativas e preservar o patrimônio públicoAdão Cândido, secretário de Cultura e Economia Criativa
“O GDF investe na economia criativa na cidade e faz o pessoal da cultura ter acesso a recursos”, valoriza Adão Cândido, titular da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). “As prioridades da gestão são levar cultura às Regiões Administrativas e preservar o patrimônio público”, emenda.
Nesta segunda-feira (17), Adão se reuniu com o governador Ibaneis Rocha no Palácio do Buriti.
Isenção fiscal com contrapartida
Está aberto até 6 de novembro o prazo para inscrição de empresas na Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que concede isenção fiscal a empresas privadas que apoiam projetos culturais. Parte dos valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS) que seriam arrecadados por pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela pasta.
Isso significa uma integração maior com o setor produtivo, já que a iniciativa do patrocínio é das empresas. É importante porque coloca possibilidade de as empresas, junto com o GDF, fazerem um aporte de recursos e representa mais um volume expressivo de recurso para esses projetosexplica Adão Cândido, secretário de Cultura e Economia Criativa
As regras do Programa de Incentivo Fiscal previsto na LIC foram definidas por portaria publicada em 12 de junho no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Temos trabalho de contrapartida na área do patrimônio para que haja valorização, recuperação, conservação de bens tombados como contrapartida dessa isenção dada pelo GDF.”
Entre as alterações, subiu em 5% o percentual da isenção em projetos de valor superior a R$200 mil realizados em equipamentos da pasta ou que sejam voltados para a recuperação de áreas públicas do GDF. A regra também é válida para propostas com campanha voltada para os direitos humanos.
Além disso, agora será permitido o uso de 5% do valor da planilha orçamentária para a elaboração do projeto e até 10% do orçamento total para captação de recursos, o que antes era limitado a R$ 25 mil. Em 2019, projetos artísticos-culturais que usarem a Lei de Incentivo à Cultura do DF poderão cobrar até R$ 80 nos ingressos.
FAC Ocupação terá pelo menos 106 projetos
Ao mesmo tempo, até 25 de julho, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa vai receber inscrições de pelo menos 106 projetos para ocupação de espaços e equipamentos públicos a partir de dezembro. O chamamento engloba a Rede de Bibliotecas Públicas do DF, Museu Nacional da República, Centro Cultural Três Poderes, Centro de Dança, Casa do Cantador, Complexos Culturais de Planaltina e de Samambaia, Museu Vivo da Memória Candanga, Catetinho, Setor de Diversões Sul, Setor Comercial Sul e Espaço Cultural Renato Russo. Veja a distribuição:
“Isso representa valorização dos espaços, promovendo a difusão cultural e trazendo programação para todo o DF”, diz Adão Cândido, titular da Secec. “É dar vida e uso a esses equipamentos para que não se transformem em áreas sem utilização constante.”
A previsão é que os locais recebam um grande leque de segmentos, como artes plásticas, artesanato, audiovisual, patrimônio, cultura popular, circo, dança, design, música e pesquisa e capacitação na área cultural. A análise técnica e de mérito cultural dos projetos será realizada por comissões de julgamento específicas, conforme publicado no DODF.
As ações em Cultura e Economia Criativa não param por aí. A pasta pretende lançar, até o fim do mês, o FAC Cultura da Paz, com investimento de R$ 1,8 milhão para premiação a jovens artistas da periferia.
