Proposta prevê que o serviço seja oferecido a animais atropelados nas pistas, em situação de risco e vítimas de maus-tratos
Entre as 20 proposições aprovadas pelo plenário da Câmara Legislativa, nessa quinta-feira (28/11/2019), está o projeto de lei que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SamuVet.
Aprovada em primeiro turno, a proposta é do deputado Roosevelt Vilela (PSB) e estabelece que o serviço deverá funcionar 24 horas, para atendimento de animais atropelados em vias públicas, em situações de risco ou que tenham sofrido maus-tratos.
O serviço será prestado por meio de veículo equipado para a prestação de primeiros socorros e poderá ser acionado por qualquer pessoa, mediante identificação, ou por órgão de segurança pública.
Ainda segundo a proposta, o Poder Executivo deverá criar um número de telefone específico para o recebimento das demandas.
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