Recomendação foi feita pelo Ministério Público local a secretário de Educação
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), ligada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou ao secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, que tome providências para o combate ao bullying nas escolas do DF. Foram apresentadas medidas para estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Nas escolas públicas, a pasta deve realizar, anualmente, capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a prevenção de todas as formas de violência. Também deve criar mecanismos de envolvimento das famílias, promover a cultura da paz e usar a mediação como forma de solucionar conflitos no ambiente escolar, além de produzir e publicar relatórios bimestrais das ocorrências de bullying para o planejamento de ações de prevenção.
Nas escolas particulares, a secretaria deve divulgar a recomendação para que a legislação sobre o tema seja cumprida. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) também deve dar publicidade à recomendação entre seus associados.
Legislação
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