Sindicato que representa a categoria afirma que a Administração do Plano Piloto negou pedidos de licenças e pediu fechamento de hamburgueria
Donos de postos de gasolina do Plano Piloto estão com medo de terem as lojas de conveniência e estabelecimentos nas dependências das empresas fechadas ou impedidas de abrir novos serviços e negócios no ramo de alimentação. O temor foi exposto pelos empresários em reunião realizada na terça-feira (18/02/2020), quando reclamaram das negativas da Administração do Plano Piloto em autorizar o funcionamento de conveniências. Houve, ainda, a determinação do órgão para que uma hamburgueria instalada em um posto da Asa Norte seja fechada.
Veja resposta:
REPRODUÇÃO
Hamburgueria
Para Paulo Tavares as negativas não se justificam porque os estabelecimentos estão previstos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que é o plano diretor da área tombada.
Além de presidente do sindicato, ele é dono da Oficina Burger & Cia, localizada no posto da 214 Norte. Em 2017, ele conseguiu autorização para atuar como empresário do ramo alimentício no setor. Em 2018, a licença foi homologada. Assim, construiu a hamburgueria. Pouco mais de ano depois, a administração alegou que houve um “erro na concessão da licença” e que o estabelecimento deveria ser fechado.
“Eu investi R$ 700 mil no local, contratei 14 funcionários. Agora vão dizer que minha licença concedida pelo Corpo de Bombeiros, Ibram, Agefis e pela própria administração não é válida?”, lamentou.
Tavares acrescenta que outros estabelecimentos têm as mesmas especificidades que o dele. É o caso do Páprica Burger, na 205 Norte. “A alegação é que meu estabelecimento não se enquadra nas normas de gabarito. Então, todas as outras terão de ser fechadas. Isso tem provocado uma instabilidade muito grande entre os empresários”, ressaltou.
A reportagem entrou em contato com a Administração do Plano Piloto. Por meio de nota, o órgão confirmou o pedido de fechamento da hamburgueria e disse que analisa cada caso de abertura de acordo com a legislação vigente.
“A Administração Regional do Plano Piloto informa que a viabilidade de localização é autorizada após a compatibilização da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) com as normas de edificação e ocupação do solo, que é feita por meio do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE). Já a licença de funcionamento é emitida quando as atividades são compatíveis com as normas sanitárias, de segurança, ambientais e de acessibilidade”, disse no documento.
Segundo o órgão, a análise começa pelo endereço onde o estabelecimento pretende exercer suas atividades “e, no caso dos postos de abastecimento, a atividade exercida necessita da manipulação de produtos altamente poluidores e voláteis, de fácil combustão, que podem gerar riscos e danos irreversíveis às pessoas e ao meio ambiente. Por isso, são observadas diversas exigências para preservação da integridade física da população envolvida e do meio ambiente, como forma de evitar esses riscos em prol da segurança e do bem-estar de todos”.
A NGB em questão é a adotada para os Postos de Abastecimento de Gasolina – AG, localizados nas faixas 100 e 200 dos Eixos Rodoviários Norte e Sul, Região Administrativa de Brasília.
