Deputados distritais aprovaram duas proposições sobre o tema neste ano, mas especialista cobra fiscalização e conscientização
O debate sobre ambientalismo conquistou espaço forte neste mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em meio às discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, 21 projetos relacionados ao tema estão sob análise na Casa. Outras duas propostas foram aprovadas pelos parlamentares nesta legislatura.
“Em vez de vigência imediata e medidas de proibição e penalização, nosso projeto busca garantir que a transição seja feita sem atropelos com a promoção da consciência ambiental e criação de ferramentas que incentivam o setor produtivo a fazer a mudança de forma voluntária”, destacou a distrital, na justificativa.
Outra proposta aprovada pela Casa neste ano, de autoria de Leandro Grass (Rede), estabelece a proibição da distribuição e venda de sacolas plásticas em todo o comércio do Distrito Federal. Os empresários terão prazo de um ano para se adequar às mudanças. A redação final precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
“Na natureza, as sacolas plásticas demoram pelo menos 300 anos para sumir. Em todo o mundo são produzidas 500 bilhões de unidades a cada ano, o equivalente a 1,4 bilhão por dia ou a l milhão por minuto”, justifica Grass. “Estamos acostumados a receber sacolas plásticas fornecidas pelos supermercados, mas a população precisa se conscientizar quanto à finalidade e descarte dessas sacolas”, completa.
A busca por melhores maneiras de se tratar o lixo e os resíduos produzidos no DF também está no radar dos distritais. Texto do deputado Rodrigo Delmasso (PRB) cria a política pública Brasília lixo zero, com a intenção de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente e destiná-lo a políticas e ações de arquitetura sustentável e energia renovável.
“O lixo necessita ser visto não como lixo, mas sim como um material que pode ser reutilizado, obviamente que após aplicados processos adequados de lavagem, beneficiamento e remodelagem”, justifica. Outro projeto de Delmasso institui campanha para conscientização sobre a reciclagem do lixo nas escolas das redes pública e privada do DF. Já o PL do deputado Leandro Grass propõe que seja obrigatória para pessoas jurídicas no DF a reciclagem ou compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal.
Energia limpa
Parte dos projetos debatem questões relacionadas à mobilidade sustentável e à utilização de fontes de energia mais limpa. Propostas de Eduardo Pedrosa (PTC) objetivam incentivar a utilização de carros elétricos e a geração de energia solar. No caso dos veículos, a ideia é que o proprietário receba crédito referente ao valor do IPVA e tenha vaga reservada em estacionamentos privados.
Outra proposição do parlamentar concede isenção de ICMS à microgeração e à minigeração de energia solar. “O planeta caminha para o esgotamento de suas fontes tradicionais ou as enxerga de modo cada vez mais cauteloso, pelo evidente desgaste que imputam aos recursos naturais”, argumenta.
Mobilidade
Algumas proposições buscam incentivar a utilização de bicicletas como alternativa sustentável de transporte. Proposta do deputado licenciado Daniel Donizet (PSDB) pede a criação de locais que estimulem o descarte solidário de bikes para que possam ser reutilizadas por outros usuários ou recicladas.
O estímulo à agricultura urbana e familiar também está entre as proposições dos parlamentares. O distrital Reginaldo Sardinha (Avante), por exemplo, propõe a autorização para que espaços públicos e privados sejam usados para desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
Cerrado
Duas propostas dão destaque à preservação do cerrado. Texto de Leandro Grass estabelece normas gerais para a conservação e o uso sustentável e da vegetação nativa do DF. Entre os objetivos, estão promover a “preservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, da fertilidade e estabilidade do solo” e coibir a “supressão de vegetação nativa”.
Outro projeto, de autoria do distrital Eduardo Pedrosa, cria o selo Empresa amiga do Cerrado. O certificado é destinado a companhias que “desenvolvam suas atividades com estrita observância às normas previstas na legislação ambiental e promovam iniciativas de proteção do meio ambiente”.
Efeito prático
O engenheiro florestal e superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), Cesar Victor do Espírito Santo, ressalta a importância de o meio ambiente estar em debate no Legislativo local, mas pondera que a discussão precisa ser constante. “Essa avaliação tem de ser contínua e mantida sempre. Os projetos precisam ir na direção de criar normas claras e ter efeitos práticos e positivos”, avalia.
Para o especialista, a criação de leis é importante, mas é preciso ir além delas. “É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre essas questões, que receba informações para poder cobrar, verificar e se conscientizar. Só criar leis não é suficiente”, diz. “Quando a lei é focada em algum setor específico, é fundamental que esse segmento saiba bem o que está sendo definido para que realmente haja mudança de ações”, alerta.
As propostas
Confira os projetos de lei relacionados ao meio ambiente em avaliação na Câmara Legislativa:
PL 463/2019: Assegura a política distrital de incentivo ao uso de carros elétricos
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 462/2019: Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 454/2019: Institui diretrizes para a Política de Mobilidade Elétrica do Distrito Federal
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 446/2019: Altera a Lei no 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.
Autoria: Fábio Félix (PSol)
PL 431/2019: Cria o certificado Selo Empresa amiga do Cerrado e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Pedrosa
PL 419/2019: Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana
Autoria: Reginaldo Sardinha (Avante)
PL 370/2019: Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação do Distrito Federal
Autoria: João Cardoso (Avante)
PL 359/2019: Dispõe sobre a substituição de plásticos por materiais biodegradáveis no Distrito Federal
Autoria: Agaciel Maia (PR)
PL 355/2019: Trata da obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL 319/2019: Dispõe acerca da criação, no DF, de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontram sem uso
Autoria: Daniel Donizet (PSDB)
PL 297/2019: Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Distrito Federal
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 272/2019: Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana
Autoria: Chico Vigilante (PT)
PL 176/2019: Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável da vegetação nativa do Cerrado no DF
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL 163/2019: Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no DF
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL 121/2019: Institui a política pública Brasília lixo zero, arquitetura sustentável, energia renovável
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 47/2019: Dispõe sobre a criação do projeto Adote uma lixeira
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 41/2019: Institui a campanha Lixo reciclado nas escolas da rede pública e privada de ensino
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 33/2019: Assegura a reserva de vagas em estacionamentos privados para veículos elétricos ou híbridos
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
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