Resolução aprova o Plano da Modernização e o Selo da Modernização, instrumentos utilizados pela Política Nacional de Modernização do Estado, o Moderniza Brasil.
Os dois instrumentos que irão gerir as ações da Política Nacional de Modernização do Estado, o Moderniza Brasil, foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24/12). A Resolução nº 2/2021 aprova o Plano da Modernização e o Selo da Modernização.
De acordo com a norma, o Plano terá vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. Havendo necessidade, revisões e adequações poderão ser propostas ao final do primeiro ano. O texto prevê ainda que a Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME), instância máxima de deliberações sobre a Política, poderá organizar reuniões para compartilhar informações e experiências, bem como propor ajustes a desvios identificados no monitoramento do Plano.
Já o Selo tem por objetivo reconhecer e incentivar iniciativas de modernização das mais diversas instituições. A concessão está vinculada a algumas etapas que irão identificar, classificar e pontuar essas iniciativas. Além de considerar os princípios e diretrizes do Moderniza Brasil, os eixos e objetivos específicos da Política também serão considerados para a obtenção do Selo.
O Moderniza Brasil foi instituído pelo Decreto 10.609/21. É responsável por coordenar, articular, monitorar e avaliar as políticas, programas e ações de modernização do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e a iniciativa privada.
Para saber mais acesse: http://www.gov.br/modernizabrasil
