Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.
Ele procurou a Justiça alegando ter se inscrito no concurso da PMDF, realizado em 2018, e que teria sido contraindicado ao cargo mesmo após ter apresentado toda a documentação necessária. Segundo ele, o motivo foi unicamente o registro de ocorrência policial contra ele por “suposto arbitrário das próprias razões”.
Em decisão, a juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação do ato que excluiu o candidato do concurso da PMDF e alegou que o boletim não resultou em ação penal ou em condenação. Portanto, não fere as previsões legais e editalícias e força a observar o princípio constitucional da presunção de inocência.
Assim, ela defendeu ainda que a ausência de condenação criminal, aliada às certidões negativas apresentador pelo autor à banca examinadora, garantem a nulidade do ato que exclui o candidato. “Entender de modo contrário é ferir de morte o postulado fundamental da presunção de inocência”, disse.
“O Boletim de Ocorrência de que se valeu o réu para considerar o autor não recomendado no concurso público sequer gerou a propositura de ação penal, tampouco há prova do fato de que o fato lá descrito efetivamente tenha ocorrido”,disse.
A sentença ainda cabe recurso.
Com informações do TJDFT.
Concurso da PMDF
Ao todo, o concurso da PMDF contou com 50.448 candidatos inscritos. A oferta é de 2.000 vagas, sendo 500 imediatas e 1.500 de cadastro reserva para o cargo de soldado combatente. O salário para soldado de segunda classe é R$ 4.119,22, mais R$ 850 de alimentação, após o curso de formação, o salário passa para R$ 5.245,41, mais R$ R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe).
Os candidatos foram submetidos a prova objetiva, redação, teste de aptidão física, exames médicos, psicológicos e investigação de vida pregressa e social. A primeira fase se iniciou em maio de 2018.O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é o organizador.
