A decisão diz que o local terá que ser interditado até sua devida regularização administrativa

O Tribunal de Justiça de Gravataí (RS) acatou o pedido da prefeitura da cidade para suspender a inauguração do templo para Lúcifer, da Ordem de Lúcifer na Terra, que ocorreria nesta terça-feira (13/8). De acordo com a liminar obtida com exclusividade o pedido de suspensão ocorreu devido à falta de regularização do local, que não teria alvará e nem CNPJ, e “pela insegurança causada pelo assunto”.

“Em tutela de urgência, a decisão impede a realização do evento de inauguração, bem como determina  interdição do local até sua devida regularização administrativa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, informou o órgão. A prefeitura também publicou uma nota de esclarecimento nas redes sociais.

Mais cedo, ao receberem a liminar, os fundadores da Ordem acusaram a prefeitura de intolerância religiosa. “Estamos sendo vítimas de intolerância religiosa. Não há, em nenhum dispositivo da lei, algo contra a nossa inauguração. É uma ordem privada, feita com dinheiro privado, e em um lugar de acesso exclusivo aos praticantes”, explica Lukas de Bará da Rua.

Segundo a organização, o alvará não seria necessário por ser um evento fechado, com convidados, e a ação da Justiça seria uma retaliação que fere o livre culto.

Profissionais do direito ouvidosalegam que, pela legislação brasileira, o templo teria a permissão de funcionar, a não ser que fossem comprovados atos ilegais cometidos durante as reuniões. Entretanto, neste caso, como a liminar da prefeitura apontou a falta de regularização administrativa para o processo, não seria configurada intolerância religiosa.

Estamos tentando contato com a Ordem de Lúcifer na Terra e aguarda um posicionamento oficial. Em caso de respostas, a matéria será atualizada.