Projeto não estava na pauta da semana nem teria passado pelo Colégio de Líderes
O plenário remoto da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20/05) o Projeto de Resolução 40/2020, que altera o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal). A proposta é de autoria do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Por meio de uma emenda substitutiva, a Mesa Diretora estendeu o benefício a ex-parlamentares. Outras alterações ao texto não foram divulgadas.
Confira a íntegra do texto e a emenda que garantiu o plano de saúde a ex-deputados:
O Fascal é mantido por recursos da própria CLDF, com percentual de 6% da receita total repassada anualmente ao Legislativo. A nova proposta quer dividir a fatura com os associados, aumentando o percentual de participação dos inscritos no plano de saúde.
Para procedimentos normais, o associado titular pagará 20% do valor total. Quando o procedimento ocorrer em clínicas de alto custo, a fatia de contribuição sobe para 50%. As despesas odontológicas representarão 44% da contribuição dos associados.
No caso dos ex-servidores comissionados, a regra valerá para os exonerados após o dia 31 de dezembro de 2020. Entretanto, por eles não terem mais vínculo financeiro com o Legislativo local, passam a ter custos maiores do que os ainda nomeados. E quem não quitar as mensalidades estará sujeito a ser inscrito na dívida ativa.
Outro ponto são os dependentes. Os filhos de associados com idades entre 21 e 24 anos poderão continuar no plano, desde que comprovem dependência financeira dos titulares. Nos casos em o titular vier a óbito, os cônjuges só poderão ficar no plano se estiverem inscritos até o dia da morte do titular.
Segundo nota da vice-presidência da Câmara Legislativa, “o novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e deputados”.
A nota continua: “As novas regras contribuirão para a redução de custos,dos aportes pelo Poder Público, aumento das receitas e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano”.
Abstenção e polêmica
A Oposição se absteve de votar a matéria. Integrante do Bloco Independente, o deputado Leandro Grass (Rede) reclamou que a matéria não constava na pauta nem passou pelo crivo do Colégio de Líderes.
“Essa matéria não estava na pauta, que é previamente acordada no Colégio de Líderes. Eu sequer vi quando ela passou em primeiro turno, pois acompanhava a minha pauta. Somente no segundo turno que me dei conta e questionei sobre as emendas, pois não estava no sistema normal, mas no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)”, protestou Grass. “Tive que me abster pois não sabia se estava votando em algo bom ou ruim”, afirmou.
Em fevereiro, o próprio autor da proposta pediu o arquivamento do projeto, devido à polêmica extensão do plano de saúde aos distritais e exclusão dos ex-comissionados do texto original. No dia 8 daquele mês.
Os argumentos, à época, eram de que, com a contribuição dos próprios servidores, o plano fosse autossustentável e deixasse de usar recursos públicos. Por ano, o Fascal recebe R$ 30 milhões do orçamento da CLDF. Entre 2018 e 2019, o prejuízo passou de R$ 3 milhões.
As mudanças não atingiriam servidores de carreira, aposentados ou pensionistas, porque eles continuam recebendo por meio da Câmara Legislativa.
Procurado pela reportagem, o deputado Rodrigo Delmasso não se pronunciou sobre a versão aprovada na noite desta quarta-feira. O espaço segue aberto a manifestações.
