Corte decide hoje se assinaturas eletrônicas valem para a criação de partidos e se a chapa Bolsonaro-Mourão cometeu “abuso de poder virtual”
A sessão desta terça-feira (26/11/2019) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta três ações que interessam diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apesar de ele ser parte em apenas duas. A Corte vai decidir se assinaturas eletrônicas são válidas para se criar um partido – o que deve definir se a nova sigla que Bolsonaro está criando poderá disputar as eleições de 2020 – e vai julgar ainda duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente nas últimas eleições.
O julgamento que promete mais emoção é o das assinaturas eletrônicas. Os ministros do TSE vão julgar uma consulta feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em nome do Movimento Brasil Livre (MBL), coletivo que o parlamentar integra e que tem interesse em se transformar em partido.
O grupo político do presidente está interessado no assunto porque, segundo o próprio Bolsonaro, só há chances de a Aliança pelo Brasil estar nas urnas municipais no ano que vem se as quase 500 mil assinaturas necessárias para se criar um partido puderem ser recolhidas virtualmente.
Caso não haja nenhuma reviravolta, portanto, o mais provável é que a coleta de assinaturas para a formação do partido tenha de ser feita de forma física. E, como a Justiça Eleitoral tem limitações para conferir essas assinaturas, a luta do partido em formação deverá ser para estar apto antes das próximas eleições para presidente e governador, em 2022.
Pedidos de cassação
Na mesma sessão, o TSE julgará duas ações que pedem a cassação do mandato de Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.
Na reta final da campanha, alega a ação, a página foi “sequestrada” e teve o nome mudado para “Mulheres com Bolsonaro”, além de ter começado a divulgar posts elogiosos ao então candidato à presidência.
A responsabilização de Bolsonaro se daria porque seu perfil na rede social citou a página, dizendo “obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”. Além de Bolsonaro, seu filho, o então candidato a deputado federal Eduardo (PSL-SP), e o vice, Mourão, também celebraram a página virtual.
A sessão do TSE começa às 19h e é possível acompanhar ao vivo pela internet neste link.
