O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) extinguiu uma ação do governador Ibaneis Rocha (MDB) contra o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ibaneis acusava o adversário de ter praticado, nas eleições de 2018, abuso do poder econômico e conduta vedada. No entendimento do desembargador Waldir Leôncio Júnior, a ação não citou os réus envolvidos diretamente no caso, o que é razão para anulação.
A ação tratava de denúncia de que um veículo da Defesa Civil do DF teria se envolvido em acidente e, dentro do carro, havia pacotes com material de campanha do então governador Rodrigo Rollemberg, à época candidato à reeleição.
Segundo o desembargador Waldir Leôncio Júnior, que proferiu a decisão, a acusação não citou os servidores públicos que estariam envolvidos no caso, ponto fundamental, no entender do magistrado, para que o processo pudesse ter andamento. “Para que eventual julgamento pudesse ensejar em condenação, imprescindível, conforme entendimento do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, a citação dos servidores públicos autores das supostas ilicitudes”, escreveu.
O desembargador reforçou que a análise indicou que os servidores agiram independentemente. “Observa-se que a ausência dos agentes públicos responsáveis pela conduta supostamente ilícita impede o prosseguimento da análise do feito, uma vez que se vislumbrou terem agido os servidores envolvidos, ao menos segundo seus próprios depoimentos, com autonomia e independência, não havendo qualquer indício de interferência ou determinação superior em suas atividades”, complementou.
Bruno Rangel, advogado do governador Ibaneis Rocha, afirmou que entrará com recurso e destacou que a decisão não é colegiada. “Essa foi uma decisão do relator do caso e ainda será apreciada pelo colegiado. É cedo para dizer que esse é o posicionamento final do Tribunal. Apresentaremos recurso.”
Apresentaremos recurso
