Aumento que terá impacto de R$ 1 bi anual irá beneficiar 35 categorias profissionais, com acréscimo que varia de 3,5% a 22,21%
O anúncio do pagamento, em abril do ano que vem, da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) vai contemplar pelo menos 35 das 43 carreiras que integram a estrutura do Executivo local.
À tabela criada pela Secretaria de Economia e aprovada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para conceder o repasse em abril de 2022. No próximo ano, o impacto sobre os cofres públicos será de R$ 100 milhões mensais, totalizando R$ 1 bilhão.
Dentro das categorias contempladas, os dentistas da Secretaria de Saúde receberão os maiores percentuais em seus contracheques: 22,21%. Por sua vez, a carreira de magistério público terá o menor reajuste, com 3,5% sobre o valor do soldo mensal (veja a tabela abaixo).
As forças de segurança – que são pagas com recursos do Fundo Constitucional –, os servidores do Procon, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), auditores tributários e defensores públicos não terão esse aumento nos salários.
Para viabilizar a medida a partir de abril de 2022, o GDF vai enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste do orçamento, uma vez que houve incremento na arrecadação distrital. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o orçamento do DF era de R$ 40 bilhões, mas deve subir para R$ 47 bilhões no próximo ano.
“A lei que concede o aumento já existe. Com a alteração a ser encaminhada para a Câmara Legislativa, passará a ter eficácia. O texto será encaminhado até o fim deste mês”, informou.
Entenda o reajuste
A correção salarial foi aprovada em três vezes, a partir de 2013, mas apenas as duas primeiras foram pagas pelo então governo de Agnelo Queiroz (PT). A última deveria ter sido quitada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2015, mas o político alegou problemas orçamentários e levou o caso para a Justiça.
Atualmente, há pouco mais de 200 mil servidores inscritos nas folhas de pagamento da Secretaria de Economia, sendo 150 mil deles ativos.
A terceira parcela é reivindicada por categorias como assistentes sociais, professores e profissionais da saúde. Por impactar uma grande parcela do eleitorado brasiliense, essa foi uma das pautas mais discutidas das eleições de 2018.
“Esta é uma entrega que somente é possível por todo o trabalho de construção econômica feito desde 2019 no sentido de fortalecer o ambiente fiscal, trazer investimentos, crescer a arrecadação, cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas, recompor as forças de trabalho, expandir o gasto público – atendendo as prioridades da população – e muitos ajustes na parte tributária”, disse o chefe da pasta.
O pagamento não será retroativo a 2015, quando a parcela deveria ter sido quitada. “A lei só passa a ter eficácia a partir do momento em que a Câmara Legislativa aprovar o novo ajuste no texto. Portanto, em abril do ano que vem”, complementou o secretário.
Para a presidente do Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, o anúncio é uma reparação histórica para o funcionalismo.
Veja as categorias contempladas:
- Apoio às atividades jurídicas
- Assistência à educação
- Atividades complementares de segurança pública
- Atividades culturais
- Atividades de trânsito
- Atividades do hemocentro
- Atividades do meio ambiente
- Atividades em transportes urbanos
- Auditoria de atividades urbanas
- Auditoria de controle interno
- Cirurgião-dentista
- Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
- Enfermeiro
- Especialista em saúde pública
- Execução penal
- Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
- Gestão de apoio às atividades policiais civis
- Gestão de resíduos sólidos
- Gestão e assistência pública à saúde
- Gestão e fiscalização rodoviária
- Gestão fazendária
- Magistério público
- Médicos
- Músicos
- Planejamento urbano e infraestrutura
- Policiamento e fiscalização de trânsito
- Políticas públicas e gestão governamental
- Política pública de assistência social
- Regulação de serviços públicos
- Socioeducativa
- Técnica em enfermagem
- Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde
