STF adia votação sobre ação de demarcação de terras indígenas

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Segundo o presidente da Corte, os ministros não tiveram tempo para iniciar a análise do caso. Decisão sobre “marco temporal” poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para esta quinta-feira (26/8) o julgamento da tese do “marco temporal”, que trata sobre a demarcação de terras indígenas. O assunto deveria ser analisado nesta quarta-feira (25/8), mas a Corte usou a sessão para debater sobre a independência do Banco Central, e o tema foi alocado para a próxima sessão.

Defendido por ruralistas e setores políticos e econômicos interessados na exploração de reservas indígenas, o marco temporal define que as etnias só tenham direito a reivindicar terras que já ocupavam antes da Constituição de 1988. A tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Está na pauta do Supremo analisar se o recurso julgado de autoria da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o “marco temporal” em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.

O julgamento estava marcado para 11 de junho, em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto após começar. Na ocasião, o ministro Edson Fachin foi o único a dar voto. Fachin opinou contra o marco, por considerar que muitas tribos foram expulsas de seus territórios e não têm como comprovar que estavam lá na época da promulgação da Constituição.

Enquanto de um lado entidades ligadas à bancada ruralista e ao presidente Jair Bolsonaro pressionam pela manutenção do marco temporal, do outro há comoção internacional de entidades humanitárias e grupos indígenas. Do lado de fora do STF, povos indígenas protagonizaram na história do Brasil, com 6.000 membros de 170 etnias diferentes, segundo os organizadores do ato.

Em apoio a tese, na última sexta (20), em entrevista ao Canal Rural, Bolsonaro afirmou que o fim do marco temporal “seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo”. “Essas terras que hoje são produtivas poderiam deixar de ser produtivas. E outras reservas, pela combinação geográfica das mesmas, poderiam inviabilizar outras áreas produtivas”, disse.

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