O Senado Federal analisa nesta 3ª feira (18.jun.2019) decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras de posse e porte de armas de fogo no país. Os senadores podem decidir se o derrubam ou não. Após isso, a pauta segue para a Câmara.
A medida foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 12 de junho, mas os senadores pró-flexibilização foram vencidos por 15 votos a 9.
CAMPANHA NA INTERNET
A tendência é que o governo seja derrotado no plenário. O presidente tem incentivado pressão das redes sociais para reverter o resultado.
Na segunda (17.jun), Bolsonaro postou vídeo em seu perfil no Twitter criticando os senadores contrários ao decreto. Escreveu que “o povo deve ter o direito às armas”. A hashtag #ArmaLegalSim chegou ao Trending Topics no mesmo dia.
Reprodução/Twitter @jairbolsonaro – 17.jun.2019
OS DECRETOS
O presidente assinou a medida que flexibilizou a posse de arma em 15 de janeiro de 2019. Em 7 de maio, assinou decreto que flexibilizou o porte. O texto foi considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara por permitir o porte de fuzis para civis.
Em 22 de maio, Bolsonaro voltou atrás em relação ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns e modificou o decreto. Apesar da mudança, a Consultoria Legislativa do Senado emitiu nota técnica classificando a nova versão do texto como também inconstitucional.
