O texto também prevê validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para acima de 50 anos
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (18) o projeto que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passando dos atuais 20 para 40 pontos.
O projeto de lei 3267/2020, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.
O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Os senadores devem analisar também nesta terça o projeto 3058, que trata sobre a suspensão de metas para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, 1581, que trata sobre os precatórios e 170, que altera a localidade considerada para prestação de serviços de cartão de crédito, planos de saúde e fundos de investimento para fina de ISS municipal.
