Reforma da Previdência começa a andar com a instalação da CCJ

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Reforma da Previdência começa a andar com a instalação da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça é o primeiro passo para o início da tramitação da PEC da aposentadoria na Câmara. Presidência e vice ficam nas mãos de deputados do PSL

 

 

Instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, a reforma da Previdência pode, enfim, começar a andar no Congresso. Com 47 dos 64 votos, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi escolhido para presidir o colegiado, responsável por avaliar se o projeto respeita a Constituição. Outros 15 votaram em branco, e dois votos foram anulados. A CCJ é a primeira etapa pela qual propostas de emenda à Constituição (PECs) precisam passar antes de serem votadas pelo plenário.
A vice-presidência também ficou com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), também em primeiro mandato na Câmara, recebeu 39 votos. Vinte e três votaram em branco e dois anularam. Com a definição do presidente, da vice e dos 132 integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, o relator da reforma já pode ser anunciado. Kicis explicou, porém, que o nome só deve sair com a chegada da reforma dos militares. “Acho mais prudente”, afirmou.
Francischini adiantou que não levará em consideração experiência parlamentar ou participação no debate sobre a reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer. O escolhido também não será, necessariamente, do PSL, disse. O importante é que esteja alinhado à pauta do governo. “Quero tentar, até quarta-feira que vem, conversar individualmente com cada membro titular e suplente para chegar a um consenso e calendário para votação da reforma aqui”, afirmou. A ideia é “conversar com cada deputado, para não gerar nenhum ruído”.

A PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, está parada desde que chegou ao Congresso, em 20 de fevereiro. Agora, a falta do texto dos militares é o único entrave para que ela comece a tramitar no Congresso. Em acordo, as lideranças partidárias decidiram que a PEC só será avaliada quando o projeto de lei prometido pela equipe econômica chegar à Câmara. Ontem, Francischini reafirmou o prazo do governo: até a próxima quarta-feira.

Diálogo aberto

Após reclamações de parlamentares sobre a falta de diálogo do governo federal com o Congresso para negociar a admissibilidade do projeto, Francischini disse que as conversas estão encaminhadas e que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já tem feito cálculos para saber a adesão à proposta.

O novo presidente acredita que, depois disso, a PEC será aprovada em uma semana pela CCJ, até 27 de março. Pelo regimento, a comissão tem no máximo cinco sessões para analisar o texto, prazo que começa a correr na primeira sessão após a instalação. Aos 27 anos, Francischini assumiu ontem a presidência de uma das mais importantes comissões da Câmara. Apesar da inexperiência no Legislativo federal, ele já foi deputado estadual, entre 2015 e 2018. À época, foi membro da CCJ paranaense.

O bloco de apoio ao governo é o que tem maior representação no colegiado, com 39 nomes entre os titulares. Sete deles são do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, vem o PSD, com cinco. PP, MDB, DEM, PSDB, PRB e PR nomearam quatro representantes cada. PTB, PSC e PHS têm direito a um. Na oposição, o PT ficou com seis cadeiras e o PSB, com quatro. O PDT, de outro bloco, também teve direito a escolher quatro (Veja quadro).

A divisão

Os 66 membros titulares da CCJ são distribuídos entre os partidos dos três blocos formados no início da legislatura e o Novo, que não entrou em nenhum.

1º bloco

Partido – nº de deputados
PSL – 7
PSD – 5
PP – 4
MDB – 4
DEM – 4
PSDB – 4
PRB – 4
PR – 4
PTB – 1
PSC – 1
PHS – 1*
Total: 39

* Ainda não foi indicado

2º bloco

Partido – nº de deputados
PDT – 4
Podemos – 2
Solidariedade – 2
Pros – 1
PV – 1
Avante – 1
Patriotas – 1
PCdoB – 1
PPS – 1
Total: 14

3º bloco

Partido – nº de deputados
PT – 6
PSB – 4
PSol – 1
Rede – 1
Total: 12

Sem bloco

Partido – nº de deputados
Novo – 1

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