Projeto desburocratiza passe livre para idosos, pessoas carentes e com deficiência

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Idosos, pessoas carentes e com deficiência já têm garantido por lei o direito de circular gratuitamente em transportes interestaduais. No entanto, a burocracia acaba dificultando o acesso a esse direito. O Projeto de Lei 2188/19, da senadora Leila Barros (PSB-DF), pretende desburocratizar e dar mais transparência ao processo de obtenção do benefício.

Muitas vezes, no intuito de prevenir fraudes, empresas prestadoras do serviço acabam gerando dificuldades para o cidadão ao exigir que a entrega da documentação comprobatória seja feita pessoalmente. Além disso, há empecilhos no acesso às informações necessárias.

Se o PL for aprovado, as empresas de transporte terão de disponibilizar a opção de requisição da gratuidade em todos os canais de venda. Isso inclui as páginas das empresas que vendem passagens online, acabando com a obrigatoriedade de resolver a situação apenas presencialmente.

Outra mudança com o PL será o aumento da transparência do processo. Isso porque haverá a determinação de que os registros das gratuidades concedidas em cada veículo interestadual sejam tornados públicos.

Também ficará estabelecida a documentação necessária para se caracterizar as condições de idoso, da pessoa carente ou deficiente. O idoso deverá apresentar apenas um documento oficial de identidade. As pessoas carentes ou com deficiência deverão comprovar sua situação apresentando apenas um documento que demonstre a participação em programas sociais de renda mínima ou de apoio a deficientes mantidos pelos governos federal, estadual ou municipal.

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e será analisado também na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

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