A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa publicou, nesta terça-feira (8/9), resultado da avaliação sobre CPI da Pandemia e apresentou posicionamento contrário à instalação da comissão.
Em justificativa, os técnicos da Casa argumentaram que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Poder Executivo não demonstrou o escopo e os limites da investigação, “requisito indispensável para a criação da CPI”.
O exame preliminar destaca que o requerimento apresenta como finalidade de investigar a regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo do Distrito Federal e isso acabaria envolvendo praticamente todas as contratações de bens e serviços voltados ao combate da pandemia, em desrespeito ao requisito constitucional. “Essa simbiose atrairia para a investigação amplo contexto fático, o que dificulta, inclusive, a verificação das formalidades regimentais”, esclareceu a Procuradoria da Casa.
Agora, a decisão está nas mãos do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB).
Entenda
O pedido para criação da comissão foi protocolado em 6 de agosto pelo deputado Leandro Grass (Rede), assinado por mais 12 deputados distritais com objetivo de promover a apuração de supostas fraudes na saúde denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Durante sessão remota na última terça-feira (1º/9), o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), afirmou que tinha encaminhado o pedido para avaliação da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa antes de decidir sobre a instalação da comissão. O vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) ainda apresentou um requerimento “com questionamentos técnicos” para avaliação dos procuradores.
