Presidente da AMM, Neurilan Fraga disse que vai apresentar uma série de sugestões para uma “reforma administrativa geral”
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deve iniciar 2020 propondo medidas aos governos federal, estadual e municipais que resultem em cortes de gastos.
A iniciativa é uma espécie de “contra-ataque” ao item da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 que prevê a extinção de 1.252 municípios no país, sendo 34 deles em Mato Grosso.
Presidente da Associação, Neurilan Fraga classificou a sugestão do governo Bolsonaro como “totalmente descabida” embora, segundo ele, sua avaliação sobre a gestão do atual presidente seja, em linhas gerais, positiva.
“É como propor um remédio para matar o paciente, ao invés de curá-lo”, ele disse.
Neurilan não entrou em detalhes sobre o que a AMM deve propor, mas sinalizou para uma “reforma administrativa geral”, que reduza gastos com as máquinas públicas e, inclusive, repasses do Executivo aos demais Poderes constituídos.
“Não defendemos simplesmente a permanência desses municípios, mas uma série de ajustes para que eles tenham viabilidade econômica. E esses ajustes não são apenas nos municípios, tem que fazer uma reforma administrativa no Estado brasileiro. Todos sabem que há um custo operacional muito alto. Isso tem que ser discutido”.
Critérios de extinção
De acordo com a PEC 188, municípios com até 5 mil habitantes têm até o dia 30 de junho de 2023 para provar que são financeiramente sustentáveis. Essa comprovação se daria se eles demonstrarem que, pelo menos, 10% de suas receitas totais vêm de impostos municipais.
Esses impostos são o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), pago quando uma casa é vendida, por exemplo; o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), pago quando um prestador de serviço é contratado por alguém; e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pago anualmente por proprietários de imóveis.
Caso essa sustentabilidade não seja demonstrada, a partir de 2025 o município seria incorporado por um vizinho, ou seja, não teria mais prefeito, vereadores e servidores públicos próprios, passando a ser administrado pelos gestores da cidade ao lado.
O problema em Mato Grosso, segundo Neurilan, é que em muitos casos, a cidade “vizinha” não fica ao lado.
“Vamos pegar como exemplo Rondonlândia [4 mil habitantes, distante 1.150 km de Cuiabá]. Ela teria que ser incorporada pelo município de Aripuanã [22 mil habitantes, distante 1.200 km de Cuiabá]. Dá 400 quilômetros de distância. E tem determinadas épocas do ano que não se tem acesso, por causa das condições da estrada”, defendeu o presidente.
Argumentos contra
Neurilan afirma que uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que 83% dos municípios do país – e isso incluiria uma Capital que ele não citou o nome – não têm 10% de suas receitas em arrecadação própria.
Argumentou ainda que parte das 34 cidades de Mato Grosso que seriam “rebaixadas” à condição de distrito estão em situação fiscal melhor que muitos outros municípios maiores. Citou como exemplo, Araguainha, que tem somente 1 mil habitantes, e Sorriso, que tem mais de 90 mil.
Já o prefeito de Araguainha, Silvinho de Moraes Filho (PSD), sustentou que a extinção desses municípios representará ao governo federal uma economia de meros 0,07% de todas as despesas da União com as cidades do país.
Situação econômica
E sobre as dificuldades econômicas que, neste ano, levaram prefeitos a decretar recessos nas atividades administrativas de seus municípios – alguns ainda em novembro –, Neurilan sustentou não haver “nada de anormal ou extraordinário”.
Conforme o presidente, a própria AMM orienta os prefeitos a adotarem medidas como essa para economizar recursos no fim de ano e, assim, garantir o pagamento dos salários e 13º dos servidores.
Uma necessidade, segundo ele, causada pela “perversidade” do pacto federativo do Brasil.
“De tudo que se arrecada no Brasil, 60% fica com o governo federal. Nós ficamos com 17%, além dos financiamentos para os programas que o governo federal criou e nós temos que custear”, disse.
“Para o PSF [Programa de Saúde da Família], nós recebemos R$ 10,5 mil e gastamos R$ 40 mil. O transporte escolar, nós recebemos R$ 3 por quilômetro rodado. E para a merenda escolar nós recebemos R$ 0,36. Quanto custa dar merenda a uma criança? Com certeza, é muito mais que isso”, conclui.
