O acordo por meio da emenda prevê a integralidade da aposentadoria policial, ou seja, o último salário recebido
A equipe econômica cedeu, e o governo chancelou o acordo costurado pela Câmara para conceder aposentadoria especial a policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis do DF. A articulação foi feita na madrugada desta quarta-feira (10/7) pelo Podemos, com apoio de DEM, PSD, PSL, entre outros, dando fim a um dos principais impasses para a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Casa. O compromisso de líderes é votar nesta quinta-feira (11/7) favoravelmente a emenda aglutinativa apresentada nesta quarta-feira (10/7).
O acordo por meio da emenda prevê a integralidade da aposentadoria policial, ou seja, o último salário recebido. A categoria também terá direito à paridade, de modo que os benefícios serão corrigidos por reajustes iguais aos servidores da ativa. A idade mínima será de 53 anos para homens e 52 para as mulheres, além de pensão integral para a família dos policiais.
O principal obstáculo ao aval era a equipe econômica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que capitaneia as interlocuções na Casa, deixou claro a líderes que só encamparia articulações por inclusão de categorias retiradas da reforma na Comissão Especial com o “sim” do ministro da Economia, Paulo Guedes. O titular da pasta chegou a fazer críticas ao substitutivo apresentado no colegiado em junho e gerou ruídos na relação com o Congresso.
Ciente do constrangimento causado, Guedes deixou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, encarregado de dar a resposta final sobre alterações no texto, como modificações às regras de aposentadoria de mulheres e policiais. Com sinal verde do titular da pasta, Marinho deu o aval, nesta quarta-feira (10/7), ao líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), por volta das 11h. O consentimento do articulador governista, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, havia sido concedido ainda na terça.
Com isso, Nelto se reuniu com deputados oriundos das polícias, como Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), para apresentar o acerto feito e pôr fim ao impasse. O Executivo foi representado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que assinou o acordo. Outros deputados engajados na articulação também marcaram presença, como Luis Miranda (DEM-DF).
Pacificação
O presidente Jair Bolsonaro foi informado da articulação por Vitor Hugo e deu sinal verde para o encaminhamento das conversas. “Esse movimento em prol dos policiais está para ser analisado pela Casa, mas o presidente reforça que o mais importante é a aprovação da nova Previdência dentro de um contexto maior de apoio à sociedade para alavancar economicamente o país”, declarou, nesta quarta-feira (10/7), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. O governo se comprometeu a orientar a Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentar um parecer concordando com a integralidade e a paridade.
A costura foi ampla e articulada com todas as bancadas que orientaram voto favorável à reforma da Previdência. Os contatos começaram ainda na madrugada, entre Nelto, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), e outros deputados do partido: Aluísio Mendes (MA), José Medeiros (MT) e Léo Moraes (RO). “Depois que a sessão de terça-feira foi suspensa e adiada para hoje (nesta quarta-feira — 10/7), ‘varamos’ a noite conversando com os líderes no WhatsApp. Fui dormir às 4h e acordei às 6h para retomar as conversas”, destacou Nelto. O acordo foi comemorado por Miranda. “Não é o que esperávamos, mas foi o possível após muita luta. Vale lembrar que o governo federal foi quem mandou a PEC, esquecendo da segurança pública, e coube ao Parlamento ajudar dentro do possível em plenário”, destacou.
