As mais variadas categorias profissionais, como motoristas de ônibus, guardas municipais e trabalhadores que lidam com produtos químicos, têm procurado parlamentares na tentativa de emplacar alguma regra diferenciada na reforma da Previdência
Às vésperas da apresentação do parecer da reforma da Previdência, esperada para o início da próxima semana, as incertezas sobre regra de transição dos servidores civis, manutenção de estados e municípios no texto e aposentadoria especial de professores tomam conta dos debates. Mas outras categorias têm se esforçado na tentativa de emplacar alguma regra diferenciada na proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
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Sem fazer muito barulho, grupos bastante específicos têm procurado o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), com essa missão. Em uma tarde, na semana passada, Maia recebeu pelo menos duas visitas inesperadas de profissionais de carreiras bem diferentes: motoristas de ônibus e trabalhadores que lidam com produtos químicos.
Uma das demandas mais frequentes é a inclusão de carreiras na lista dos profissionais de segurança pública, beneficiados por regras especiais de aposentadoria. A PEC permite que policiais civis de ambos os sexos se aposentem aos 55 anos, enquanto os demais trabalhadores ficam submetidos à idade mínima de 65/62 anos (homens e mulheres, respectivamente).
Alguns parlamentares argumentam que há outras atividades de risco que também merecem tratamento diferenciado. Eles defendem que sejam reconhecidos como profissionais de segurança pública, como os policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos, guardas municipais, policiais legislativos, agentes de trânsito, vigilantes, peritos e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A inclusão desses grupos foi tema de pelo menos 19 emendas protocoladas na Comissão Especial.
“No caso dos agentes profissionais de inteligência, os riscos a que eles se expõem são regra e inerentes a sua atividade laboral”, explicam os deputados João Campos (PRB-GO) e Alan Rick (DEM-AC), autores de uma das três emendas que visa incluir servidores da Abin na lista. “Esses profissionais estão se voltando para ações de combate a grupos criminosos transnacionais, mas, por outro lado, não recebem o tratamento próprio dos policiais, uma atividade assemelhada”, justificam.
Os guardas municipais também receberam amplo apoio de deputados, que protocolaram 11 emendas sobre o assunto. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora de uma delas, disse ser “evidente que se trata de atividade de segurança pública e, portanto, de atividade que expõe ao risco a saúde e a integridade física desses agentes”.
Expectativa
Algumas concessões no parecer já estão garantidas, como no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, mas grupos de pressão ainda tentam emplacar outras mudanças que consideram necessárias. No caso dos professores, Moreira já negou a possibilidade de tirar a categoria do relatório, mas cogita, por exemplo, propor uma idade mínima diferenciada para as mulheres. A PEC prevê 60 anos para homens e mulheres.
Quanto aos servidores públicos, é consenso que o relator precisa desenhar alguma regra de transição. Há várias propostas em jogo, como a instituição de um pedágio de 17%, 20%, 50% e até de 100%. As emendas vêm de partidos variados e, muitas vezes, antagônicos, como MDB, PDT, PL, PSB, PSDB, PV, PT e PP. A quantidade de siglas mostra que a insatisfação é generalizada e que a pendência precisará ser resolvida para que haja algum consenso na hora de votar o parecer.
