Documento divulgado pela Casa Branca cita restrições à liberdade de expressão em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e punição ‘desproporcional’ aos presos pelo 8 de janeiro
O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou, nesta terça-feira (12/8), a edição de 2024 do relatório anual sobre direitos humanos a nível global. Neste documento, a Casa Branca considera que houve declínio na situação dos direitos humanos no Brasil nesse período.
A publicação ocorre em meio a tensões políticas e diplomáticas entre os dois países, sobretudo por conta da reação de Washington à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que envolve as investigações sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
No relatório publicado nesta terça, o governo do presidente Donald Trump atribui o declínio dos direitos humanos no Brasil às decisões recentes de Moraes e de outros ministros do tribunal, sobretudo em relação à restrição a operações de redes sociais no país, como o bloqueio do X (ex-Twitter), em agosto do ano passado. “Essa repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”, destaca a Casa Branca.
O texto também cita uma suposta falta de liberdade à imprensa no mesmo período, relatando censura a conteúdos de profissionais, inclusive nas próprias redes sociais. “Elementos criminosos não governamentais, às vezes, submeteram jornalistas a ameaças ou violência devido à reportagem dos jornalistas sobre suas atividades criminosas”, acrescenta.
O governo Trump também incluiu nesse relatório as prisões de suspeitos por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Na visão da Casa Branca, ocorreram detenções arbitrárias além de cerceamento à contestação destas ordens de prisão expedidas pelo STF. O documento ainda ressalta o período prolongado de prisões preventivas desde o ocorrido.
“A detenção provisória prolongada era um problema. A duração da detenção provisória frequentemente igualava ou excedia a pena máxima para o suposto crime, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, aproximadamente um quarto da população carcerária estava aguardando julgamento, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, pontuou, ainda, a Casa Branca.
O relatório ainda aborda sobre outros temas, como direitos trabalhistas, tortura por parte de agentes do governo e aumento de violência e casos de antissemitismo. Nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e autoexilado nos EUA, repostou uma notícia sobre o relatório e escreveu que o país estaria “cada vez mais sendo reconhecido internacionalmente como um violador de direitos humanos”.
Tentamos contato com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), mas ainda não obteve resposta.
