Para fechar o calendário até o dia 20, presidente da Câmara decide que matérias em tramitação não passarão pelas comissões
Depois de ter marcado sessões no Plenário da Câmara de segunda a sexta-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), proibiu a realização de qualquer reunião de comissão. O objetivo é concentrar a presença dos deputados apenas no plenário até 20 de dezembro, último dia do trabalho do Legislativo este ano.
Os deputados precisam aprovar o pacote de corte de gastos (três textos estão na Casa) e o texto da reforma tributária, que passou pelo Senado. Além disso, os parlamentares precisam, juntamente com os senadores, aprovar os instrumentos do Orçamento de 2025: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficaram para a próxima semana.
“O presidente da Câmara dos Deputados resolve determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário”, frisa a decisão assinada por Lira.
Nesta semana, o presidente da Câmara voltou a afirmar que o governo não tem votos para aprovar o pacote de corte de gastos proposto pela equipe econômica. A aprovação da urgência, na semana passada, foi apertada, e tanto Lira quanto os demais parlamentares seguem insatisfeitos com a velocidade da liberação das emendas — apesar do decreto baixado pelo governo destinando mais de R$ 6 bilhões parta as iniciativas dos parlamentares.
Indagado a respeito da velocidade da liberação dos recursos, e se isso está emperrando as conversas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esquivou-se. “Fale com a SRI [Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha]”, respondeu. A liberação de recursos ainda enfrenta impasses sobre as regras de transparência.
Corte de gastos
Enquanto não há acordo para votar os textos do pacote de corte de gastos, os relatores dos projetos negociam as demandas das bancadas com o governo. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do PL 4.614/24 — que contém algumas das principais medidas do pacote —, se reuniu ontem com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Conforme salientou, os pontos de maior resistência dos deputados são as mudanças nas regras do salário mínimo, do Fundo Constitucional do Distrito Federal e o endurecimento das normas para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desafio, segundo o relator, é atender às demandas das bancadas sem prejudicar o corte de gastos. “O salário mínimo tem se consolidado (como maior preocupação dos deputados). O FCDF tem demandado um debate mais profundo, assim como alguns pontos no BPC. A gente não pode, de forma alguma, flexibilizar o projeto, a ponto de não ter feito mudanças. Também tem que atender às bancadas naquilo que acham de grande importância”, afirmou Isnaldo.
“Acho que estamos prontos para dar os próximos passos, seguir avançando e concluir, nesse curto espaço de tempo, a votação neste ano”, acrescentou Durigan.
