O DF apresentará projeto de lei para reduzir ICMS sobre combustíveis! Será que vai abaixar ou é só mais uma promessa?

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12/12/2018 Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press. Cidades. Gasolina vendida a R$ 3,95 em posto de combustível na 303 Norte.

Texto da matéria está na Casa Civil, para análise. Expectativa é de que a proposta seja encaminhada à Câmara Legislativa nesta semana. Renúncia deve chegar a R$ 345 milhões em três anos

 

O Executivo local vai apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis nos estados e no Distrito Federal. A matéria será encaminhada à Câmara Legislativa e visa diminuir 3% da alíquota em três anos.

Atualmente, a porcentagem do ICMS que recai sobre esse produto no DF é de 28% para gasolina ou etanol e de 15% para diesel. A renúncia do valor proveniente das alíquotas seria de R$ 345 milhões no período. Por enquanto, o texto do PL está na Casa Civil, para análise. A expectativa é de que chegue à Câmara nesta semana.

Interlocutores do Governo do Distrito Federal (GDF) afirmam que a medida visa cumprir uma promessa do governador Ibaneis Rocha (MDB) de reduzir as alíquotas do ICMS a níveis anteriores aos do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). No governo do antecessor, as alíquotas estavam nas mesmas porcentagens atuais.

As alíquotas são tributos com valores fixos ou porcentagens que influenciam no cálculo do ICMS. O imposto final é resultado do preço do bem multiplicado pela alíquota praticada na respectiva unidade da Federação.

Nesta segunda-feira (23/8), Ibaneis argumentou que a alta no preço dos combustíveis não é culpa dos governadores, mas da crise política e dos reajustes da Petrobras. A política da estatal atualmente permite a atualização dos preços de acordo com as variações verificadas no mercado internacional.

Renúncia tributária por ano

R$ 54,9 milhões, em 2022
R$ 113,7 milhões, em 2023
R$ 176,7 milhões, em 2024

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