Nota em repúdio ao uso indevido do FAC-DF

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Movimentos de cultura, fóruns, coletivos, grupos, artistas, produtores, técnicos da cultura  do DF vêm manifestar repúdio, além da grande preocupação, às tentativas do GDF, por meio da Secretaria de Economia, de contingenciar o Fundo de Apoio à Cultura do DF, usando como base a Emenda Constitucional 109/2021.

 

É sabido que o FAC  é o principal fomento do setor cultural, setor este que movimenta uma longa e complexa cadeia produtiva, gerando renda e empregos. Nosso setor encontra-se extremamente impactado pela pandemia da COVID19, necessitando de políticas e incentivos por parte do Governo e não de contingenciamento do Fundo para usos outros não previstos na Lei Complementar 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura). Ressalte-se que até o momento não há uma perspectiva real de retorno às condições de normalidade, portanto, artistas, técnicos e produtores não têm e não terão trabalho, com constância, para garantir sua sobrevivência e de seus familiares.

Não há o que justifique o governo apoiar e atender a vários segmentos econômicos do DF e penalizar um dos setores mais atingidos pela pandemia, o setor cultural. Ignorar a cadeia produtiva da cultura, não é só desprezo pelo fazer artístico, mas também é ignorar a contribuição desse setor à economia do DF.

Ressaltamos que no marco regulatório da cultura no DF, a  Lei Complementar 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura), no seu Capítulo IV, no que se refere ao FAC,  garante o uso exclusivo desse recurso público ao setor cultural:

 

Parágrafo único. É vedado o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos de que trata o inciso II do caput para atender a finalidades que não sejam relacionadas diretamente às finalidades do Fundo – FAC.

 

Neste momento crítico pelo qual passam todos os setores econômicos, incluído o setor cultural, temos notícias sobre a tentativa dos gestores em executarem esse recurso público em desacordo com a LOC. Isso posto a utilização do Fundo para outros fins se torna ilegal, levando aos gestores apontamento por parte dos órgãos de controles e gera desestabilização ao setor cultural.

 

Esperamos que o Governo do DF, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, respeite minuciosamente a Lei 934/2017 – LOC e publique o segundo bloco de editais de 2021 da forma que está assegurado na Lei:

 

II – até 30 de abril, é lançado o primeiro bloco de editais, contendo todo o saldo do exercício anterior adicionado da metade da previsão orçamentária do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66, II;

III – até 31 de agosto, é lançado o segundo bloco de editais, com todo o saldo restante do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66, II.

 

Os profissionais da cultura do DF permanecem se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, e irão se manter na luta em defesa da execução da Lei Orgânica da Cultura.

Subscrevem conjuntamente:

Frente Unificada da Cultura do DF

Fórum de Teatro do DF

Fórum de Cultura do DF

Fórum de Circo do DF

Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo – ABCV

Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro – APAN

Associação de Produtoras de Cinema e Audiovisual de Brasília APROCINE

Associação Brasiliense de Apoio do Vídeo no Movimento Popular – ABRAVÍDEO

Associação dos Foliões de Reis do DF e entorno – AFOREIS

Associação dos Produtores em Economia Criativa do DF- ASPEC-DF

Associação de Produtoras Trabalhadoras de  Arte Arte Cultura do Brasil  – APTA

Movimento Organizado da Cultura  no DF – MOC

Coletivo BackStage Brasília

Rede Urbana de Ações socioculturais – RUAS

Instituto Cultural Menino de Ceilândia

PÉ DiReitO

Trupe de Argonautas

Grupo Senta que o Leão é Manso

Casa da Cultura Brasília

As Caixeiras Cia de Bonecos

Cia Burlesca

Coletivo Criadouros

Coletivo Morada

BR SA Coletivo de Artistas

V4 Cultural

CIA Nós do Bambu

Nagual Consultoria em Arte e Economia Criativa

Seres mínimos teatro miniatura

Lambe Lambe e Animação

Carrossel de velotrol arte para a primeira infância

La Casa Incierta

Rede Cultura e Saúde Pontão de Cultura DF

Circo Teatro Payassu

Capital do Rock Produções Culturais

Banda de Pífanos

Bloco Ventoinha de Canudo

Cabaré  da Nega

Cia Colapso

Andaime cia de Teatro

Cia de Circo Teatro Sagrado Riso

Uniduniler Todas as letras

Ponte Studio Gravações Ltda

Colaboradores da Rádio Cultura FM

Cia. Yinspiração Poéticas Contemporâneas

Coletivo Alternativa BSB

Grupo Caras Teatro Multifácico

Alecrim BR Produções Artísticas

Coletivo Folia com Respeito

Estúdio Molde.cc

Espaço Cultural Mapati

Mulheres em Dose Dupla

Não Matarás Coletivo de Artistas Visuais

Hiperespaço Produções

Bloco Carnavalesco Misto Suvaco da Asa

Grupo Caras Teatro Multifácico

Mulheres em Dose Dupla

Naná Maris Produções Culturais

Tribo das Artes

Teatro Goldoni

NAC – Núcleo de Arte e Cultura

Clube do Violeiro Caipira

VBS Produções – Viola Brasileira Show

Bloco do Samba do Peleja

Circo Teatro Udigrudi

 

 

Ressaltamos que a Lei Orgânica da Cultura é uma conquista de muitos anos de avanços e de governos que entenderam a importância da cultura para o desenvolvimento social, econômico e turístico local e que tenha sinergia com a manutenção do cargo de cidade patrimônio arquitetônico e do designer concedido pela Unesco.

 

O FAC é um direito da população, um investimento que dá retorno para a sociedade com o aquecimento do mercado e de serviços. A arte e a cultura são fundamentais para o desenvolvimento de quem mora e quem visita a capital. Os atrasos e descumprimentos às leis chegam em momentos de muita urgência, pois a classe está sem suas atividades normais desde maio de 2020.

 

Gostaríamos de estar assinando um poema, prosa ou conto, mas a atual conjuntura imposta pelo governo atual não nos permite.

 

Brasília, 27  julho de 2021

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