”Não abrimos mão do ISS”, afirmam prefeitos sobre Reforma Tributária

Declarações ocorreram nesta manhã desta última quarta-feira (7/8) em reunião na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

 

Prefeitos se reuniram na manhã desta quarta-feira (7/8) na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma tributária a fim de obter uma posição mais consolidada a respeito do tema e dar início à mobilização no Congresso Nacional. A Frente defende que a reforma é necessária, no entanto, não abrem mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal.

“Tudo está muito escuro. Não conseguimos enxergar como vai ficar após as proposta apresentadas. Além das propostas no Senado, analisamos outras cinco. Não tem como prefeituras se manifestarem sem a simulação. Hoje não temos isso, não conseguimos ver como vai ficar pra cada prefeitura. Um estudo da CNI 2018 mostra que o imposto que menos impacta na competitividade é o ISS. Ele é a galinha dos ovos de ouro. Não abrimos mão que o ISS continue com os municípios, quem perde é a populacão. Tem cláusula pétrea que fala que tem que o município precisa ter autonomia tributária”, defende o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, que pede ainda um aumento no prazo para apresentação de emendas na Câmara, além de simulações com dados e números.
Donizette se encontrará na tarde desta quarta-feira (7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o assunto.
Na reunião, foi lançado um documento conjunto com seis pontos principais. Uma das propostas apontadas é de que seja instituída uma nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronização das obrigações acessórias.
Sobre a reforma da Previdência, Donizette defendeu a inclusão de municípios na reforma, que poderá ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que deve ser apresentada no Senado. “O ambiente é muito bom no Senado para inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência”, apontou.
O presidente da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de finanças de Curitiba, Vitor Puppi, afirma que a inserção dos municípios na reforma da Previdência é fundamental. “Entendemos que a Câmara não conseguiu aprovar. Fomos conversar com o senador Tasso (Jereissati), estamos tentado uma agenda pela Abrasf lá. É fundamental. Em Curitiba, o déficit setorial cai pela metade. Todos os municípios precisam embarcar. Imagina se todos os municipios tiverem que fazer suas reformas, a confusão que vai ser. Precisa de uma uniformidade. Além da questão de custo do sistema previdenciário, precisamos de uma unidade no país com a reforma”, concluiu.
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