Financiamento para reforma da etapa educacional foi bloqueado devido à falta de ação da pasta para alcançar metas
Desde o início do governo Jair Bolsonaro (sem partido), uma paralisia tomou conta do Ministério da Educação(MEC) e travou os repasses dos empréstimos de cerca de R$ 1,2 bilhão (US$ 250 milhões) do Banco Mundial para apoiar a reforma do ensino médio no Brasil. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo.
O contrato prevê desembolsos por resultados, por isso a falta de ações para alcançar as metas definidas no projeto financiado já levou ao represamento de R$ 362,5 milhões aproximadamente (US$ 72,5 milhões). Isso considerando apenas 2018 e 2019.
O ministério conseguiu obter R$ 200 milhões (US$ 40 milhões) dos R$ 275 milhões (US$ 55 milhões) previstos para 2018. Para o ano passado, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, havia R$ 300 milhões (US$ 60 milhões) programados, porém nenhum centavo foi desembolsado pela instituição internacional.
Foi somente em julho de 2020 que uma parcela de R$ 12,5 milhões (US$ 2,5 milhões) foi repassada. Isso significa que o Brasil teria direito a receber R$ 75 milhões (US$ 15 milhões) em 2018 e 2019, mas, por conta do baixo desempenho, somente 37% desse valor foi repassado ao governo federal.
O progresso do Brasil no projeto, cuja implementação vai até 2023, é classificado pelo Banco Mundial como “moderadamente insatisfatório”. Os atrasos do ano passado devem levar a uma readequação de metas e prazos. No cronograma original, o Brasil poderia receber R$ 297,5 milhões (US$ 59,5 milhões) em 2020, porém não há previsão para esse repasse.
A incompetência na execução do projeto fez com que o Brasil pagasse mais do que o previsto de “comissão de compromisso”, uma taxa de 0,25% que incide duas vezes ao ano sobre o saldo total não desembolsado. Dessa maneira, o valor aumenta quando eleva o total que estava disponível e não foi investido em determinado período.
Esse mecanismo está presente em todos os projetos semelhantes financiados pelo Banco Mundial, com o objetivo de incentivar a execução das ações dentro do cronograma.
Em 2019, o Brasil pagou cerca de R$ 2,2 milhões (US$ 456 mil) de comissão de compromisso. Em 2020, até o momento, foram R$ 1,1 milhão (US$ 225 mil). Nem o Banco Mundial nem o MEC informaram quanto foi pago dessa taxa devido ao não uso dos recursos previstos e quanto seria cobrado de qualquer maneira.
Abraham Weintraub criticado
Abraham Weintraub foi ministro da Educação de abril de 2019 a junho de 2020. Ele deixou o cargo após se envolver em polêmicas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e ser investigado em inquérito.
Weintraub foi enviado para um mandato-tampão, até outubro, como diretor do Banco Mundial. Ele já foi indicado pelo governo brasileiro para permanecer no cargo até 2022, mas precisa ser confirmado internamente.
O atual ministro, Milton Ribeiro, criticou Weintraub indiretamente ao falar sobre cortes que o governo quer fazer no MEC. De acordo com ele, “os gestores anteriores” atraíram a tesoura da equipe econômica, que “viu que tinha valor considerável parado no segundo semestre” de 2020 ao não executarem o orçamento da pasta.
Originalmente, o cronograma de desembolsos do Banco Mundial para o MEC registra R$ 1,1 bilhão (US$ 221 milhões) de 2018 a 2022, com base na avaliação dos resultados. Além disso, são previstos R$ 145 milhões (US$ 29 milhões) para assistência técnica, sem vinculação a metas. Assim, o total chega a R$ 1,2 bilhão (US$ 250 milhões).
O Ministério da Educação trabalha com os estados para alcançar metas do acordo: uma delas era ter no mínimo 10 unidades federativas em 2019 com currículo adaptado ao novo ensino médio.
O empréstimo do Banco Mundial, efetivado em julho de 2018, veio juntamente com a pauta da reforma do ensino médio, sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017. Houve uma flexibilização escolar e os estudantes puderam se aprofundar em áreas de seu interesse. As condições do financiamento são consideradas vantajosas.
Ajustes no MEC
O MEC afirmou, em nota ao Globo, que vai se reunir nas próximas semanas com o Banco Mundial para fazer ajustes no projeto, tendo em vista as dificuldades encontradas para cumprir com os indicadores do acordo. O ministério diz que a reforma do ensino médio trouxe uma necessidade de mudanças curriculares, treino do corpo técnico e docente, aprovação de mudanças nas instâncias de representação da sociedade civil e reformulação de normativos.
“Desta forma, as diferenças entre o que foi planejado e a realidade encontrada durante a execução, fez-se evidente que ajustes ao longo do projeto seriam necessários. Por isto, o MEC e o banco farão nas próximas semanas encontros que permitirão readequar as metas e o cronograma para os próximos anos de implementação”, informou o MEC.
O movimento é uma tentativa do ministério para se antecipar a uma revisão que possa ser proposta pelo Banco Mundial, em decorrência dos resultados pouco significativos da pasta na concretização das ações necessárias para alcançar os objetivos em 2019.
O MEC destacou na nota as ações que adotou para atingir os resultados do projeto. Citou os investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão para os estados desde 2018, beneficiando 265 mil alunos, o apoio a escolas-piloto e pagamento de bolsistas para atuarem na atualização curricular prevista na reforma do ensino médio.
