Proposta do Executivo local para acabar com o benefício sofre resistência de parte dos parlamentares. Dezesseis dos 24 deputados, segundo levantamento do Correio, aguardam detalhes sobre o projeto a ser apreciado na Câmara Legislativa
O GDF precisará de planejamento e articulação para aprovar na Câmara Legislativa a proposta que põe fim às licenças-prêmio para funcionários da capital. Tema polêmico e de repercussão entre servidores públicos — base eleitoral de vários parlamentares da Casa —, a mudança não conta com apoio imediato dos distritais. 16 dos 24 deputados declararam não ter posição fechada sobre a iniciativa. Eles aguardam a chegada de mais detalhes sobre a proposição para se decidir.Continua depois da publicidade
Um dos argumentos do Executivo local para acabar com a licença é de que o corte traria economia para os cofres do DF, que enfrenta dificuldades financeiras. Além disso, somente o Distrito Federal e o Acre contam com esse tipo de benefício atualmente. Na capital do país, os servidores têm direito, a cada cinco anos de trabalho efetivo, de se afastar, com remuneração garantida, por três meses. Caso a pausa não seja tirada durante o período de atividade, os valores são convertidos em pecúnia, paga após a aposentadoria.
O projeto do GDF prevê a conversão da licença-prêmio em licença-capacitação, como ocorre em âmbito federal. Nesse caso, o profissional teria direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. Com isso, a pecúnia seria extinta. No ano passado, foram empenhados R$ 147 milhões para licença-prêmio. Estima-se que a dívida atual do GDF com o benefício seja de R$ 500 milhões. Para sanar as pendências, será elaborado um programa de parcelamento dos débitos referentes a 2017 e 2018.
Não é a primeira vez que um projeto que propõe a extinção da licença-prêmio chega à Câmara Legislativa. Os ex-governadores Rodrigo Rollemberg (PSB) e José Roberto Arruda (PR) tentaram promover a mudança, mas a resistência dos servidores barrou a alteração. No caso de Arruda, nem mesmo base numerosa e fiel garantiu resultado positivo.Em meio à polêmica, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse não ter medo do ônus da proposta. “Estamos apenas nos ajustando à legislação federal e trazendo mais responsabilidade fiscal para o DF. O nosso plano é arrumar os problemas da cidade. Não tenho preocupação com a próxima eleição. Tenho preocupação com o que vai acontecer na vida da população”, argumentou.
Debate
A aposta entre os parlamentares é de que, desta vez, não será diferente. Entre a posição do governo e a reclamação dos servidores, a discussão deve gerar tensão e embates na Casa. Apesar de não ter uma definição, Hermeto (MDB) defende que a proposta seja construída de maneira que não prejudique o funcionalismo. “Sou da base, vou dialogar e analisar o projeto, mas tenho de pensar isso como servidor público que sou. De fato, o país está atravessando um momento crítico, mas o servidor público sempre é penalizado. Temos de levar isso em conta”, avaliou.
Alguns distritais avaliam que a responsabilidade pelo alto valor da conta é do GDF. “Muitos servidores não gozam do benefício antes da aposentadoria porque o Estado não permite. Os professores, por exemplo, não o fazem, pois não há substitutos. Uma possibilidade é emendar o projeto para que o governo seja obrigado a liberar os profissionais quando cumprido o prazo”, sugeriu Chico Vigilante (PT).
Na contramão dos indecisos, quatro deputados defendem abertamente a proposição — Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na Câmara Legislativa; Júlia Lucy (Novo); Reginaldo Sardinha (Avante); e Rodrigo Delmasso (PRB). Na visão da deputada do Novo, a mudança é importante para modernizar a legislação a respeito do tema na capital. “No ano passado, o DF desembolsou quase R$ 148 milhões com isso. Brasília é um dos únicos locais em que ainda existe a licença-prêmio”, alegou.
Direito
Cláudio Abrantes engrossou o coro. “Hoje, há pouca prática. O servidor não consegue retirar os dias a que tem direito, e o aposentado não recebe a pecúnia, porque o Estado está endividado. Quem tem o direito garantido não vai perdê-lo. A ideia é apenas alinhar os parâmetros para os servidores que entrarão no serviço público após a sanção da lei”, pontuou.Iolando (PSC) e Jorge Vianna (Podemos) posicionaram-se contra os planos do governo. “É uma das poucas vantagens do servidor da capital em relação aos demais. O funcionalismo não pode mais ser penalizado”, disse Vianna, ex-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate). Robério Negreiros (PSD) está de licença-médica, e o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), não retornou os contatos da reportagem.
Detalhe
R$ 500 milhões: Dívida estimada do DF com pecúnias.
R$ 147 milhões: Valor empenhado pelo GDF para licença-prêmio em 2018.
16: Deputados que não se definiram sobre a extinção da licença-prêmio.89.662: Cargos efetivos do GDF ocupados atualmente.
557: Servidores efetivos, em atividade, da Câmara Legislativa.”Estamos apenas nos ajustando à legislação federal e trazendo mais responsabilidade fiscal para o DF. O nosso plano é arrumar os problemas da cidade. Não tenho preocupação com a próxima eleição. Tenho preocupação com o que vai acontecer na vida da população”, Ibaneis Rocha (MDB),governador.
