Cláudio Castro destacou a importância da proteção dos dados pessoais do cidadão e a conformidade à LGPD, em evento de tecnologia e inovação no Rio de Janeiro
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já é uma realidade no Brasil. Sua implementação garante transparência nas atividades dos estados e reforça a confiança da população nas instituições públicas, assegurando que os cidadãos se sintam seguros ao usar os serviços públicos. O Governo do Rio de Janeiro tem dedicado atenção especial à adequação à LGPD. Durante a abertura oficial do SECOP 2024, realizada no Rio de Janeiro, na última quinta, 8 de agosto, o governador do estado, Cláudio Castro reforçou que a proteção dos dados pessoais do cidadão brasileiro é uma prioridade e, o cumprimento rigoroso da LGPD, deve ser assegurado por todas as instituições públicas e privadas. “O estado não admitirá órgãos e empresas sem conformidade à LGPD.” O SECOP 2024 teve como tema a “Segurança Cibernética em um mundo conectado.”
Na abertura do SECOP 2024 ocorreu a 5ª edição do Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital, que anunciou seus vencedores. Goiás foi o campeão e o Rio de Janeiro, o segundo colocado no ranking nacional. Na solenidade de premiação, Cláudio Castro destacou que este é um prêmio para todo o governo, que compreendeu a importância de abraçar a inovação e a evolução. “Não adianta sonhar e investir se quem está no dia a dia não acreditar que isso é um processo disruptivo. Este prêmio é uma vitória de todos que entenderam a importância de pensar fora da caixinha e aprender algo novo para melhorar a vida do cidadão fluminense”, afirmou Castro.
Sâmia Massari, vice-presidente do Governo Digital da PRODERJ, esclareceu que o poder público, sendo o maior gestor de dados, precisava de uma estratégia eficiente e segura, para adequar todos os órgãos e entidades da administração pública. Ao citar a LGPD e a Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Massari reconheceu grandes avanços no estado do Rio de Janeiro. “O nosso objetivo é criar uma parametrização dos órgãos em relação a essa adequação. Hoje, nós sabemos que os órgãos compartilham dados e isso gera vulnerabilidade. O intuito é que, através dessa implementação segura, a gente atenue vulnerabilidades e também iniba determinados incidentes que podem causar danos irreparáveis, não só ao poder público, mas aos titulares que hoje são empoderados com o ativismo da LGPD”, concluiu.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada em 2018 e entrou em vigor em 2020, com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais dos cidadãos, por empresas e órgãos públicos. Desde julho de 2023, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) tem fiscalizado e aplicado autuações para garantir o cumprimento da legislação.
Eduardo Nery, especialista em LGPD e CEO da Every Cybersecurity, chama atenção para a necessidade de uma mudança na cultura de proteção de dados. “A cultura dos dados pessoais precisa mudar. De agora em diante, o cidadão precisa pensar duas vezes antes de fornecer seus dados pessoais e as empresas devem estabelecer controles e processos de proteção aos dados pessoais do consumidor, já que estão sujeitas às sanções da ANPD, do Judiciário e do Ministério Público, que usam a LGPD como referência,” explicou Nery.
Adequação à LGPD no estado do Rio de Janeiro
A empresa Every Cybersecurity é responsável pela adequação à LGPD no estado do Rio de Janeiro. Certificada nas ISO 27001 e ISO 27701, a empresa atende grandes instituições como Serpro, Petrobras, Força Aérea Brasileira, ANA – Agência Nacional de Águas, CEB – Companhia Energética de Brasília, Vitapart, COB – Comitê Olímpico do Brasil, MSC Cruzeiros, TSE, Eletrobrás, Imprensa Nacional e Agro Amazônia.
ANPD autua Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde foi autuado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), neste dia 9 de agosto, por falhas no cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As infrações envolvem a inadequada comunicação e proteção de dados pessoais expostos devido a vulnerabilidades em seus sistemas. Como sanções, o Ministério recebeu advertências e foi obrigado a corrigir e detalhar as informações sobre o incidente de vazamento de dados em seu site, implementar melhorias técnicas e administrativas para proteger os dados, e comprovar o cumprimento dessas medidas em prazos específicos. Se não cumprir, o caso será encaminhado à Controladoria-Geral da União.
Serviço: Every Cybersecurity and GRC Solutions
Telefone: (61) 3548-1994
Site: https://www.every.com.br/
