Benefício custou R$ 147 milhões aos cofres da capital em 2018, e a dívida atual é estimada em R$ 500 milhões. Proposta construída pela Secretaria de Fazenda será encaminhada à Câmara Legislativa depois de avaliada pelo governador.
O GDF pretende acabar com a concessão de licença-prêmio remunerada para os servidores da capital. O benefício, quando não gozado durante o período de atividade do funcionário, é convertido em pecúnia e pago após a aposentadoria. Em 2018, R$ 147 milhões foram empenhados pelo governo para esse tipo de compromisso.
A intenção do Executivo local é encaminhar um projeto de lei para a Câmara Legislativa com a revisão do Regime Único dos Servidores Públicos. A proposta incluirá a extinção da licença-prêmio. De acordo com o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, também será elaborado um programa de parcelamento dos débitos, com pecúnia, referentes a 2017 e 2018. Nesse caso, a medida será tomada por decreto. Estima-se que a dívida total do DF com pecúnias seja de R$ 500 milhões. “Vamos anunciar o pagamento parcelado e encaminhar o projeto para a Câmara”, reforçou.
Clemente descreveu, por enquanto, apenas as linhas gerais da proposição, que, segundo ele, pode ser alterada antes de chegar aos distritais. “O projeto está pronto e será encaminhado em agosto. Pode ser que o governador faça mudança ou a gente amadureça mais alguma coisa. Tem de chegar no momento oportuno à Câmara e não pode ficar parado porque é um tema sensível”, disse o secretário de Fazenda, ontem, durante palestra para o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), de Brasília.
Ele acrescentou que o governo quer fazer uma parceria com o Banco de Brasília (BRB) para que o credor que tenha pecúnia a receber possa fazer antecipação dos valores divididos. O GDF parcelará a dívida em até 48 vezes. “Estamos pagando parceladamente as de 2016. Vamos soltar o decreto mostrando o tamanho da dívida e parcelando o restante”, explicou.
Atualmente, apenas o Distrito Federal e o Acre contam com o pagamento da pecúnia para os funcionários. No âmbito federal, a licença-prêmio é convertida em licença-capacitação, na qual o profissional tem direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. A ideia deve ser adotada no DF, caso o governo consiga emplacar a mudança. “Isso vai ser necessário como um dos requisitos para adesão ao plano de equilíbrio dos estados e para a recuperação da capacidade de pagamento, o que vai permitir ao DF fazer novas operações de crédito, investir em obras e gerar mais infraestrutura e emprego para a população”, destacou André Clemente.
Custo alto
Desde 2015, o GDF empenhou mais de R$ 500 milhões para o pagamento de licenças-prêmio, de acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Em 2019, o valor chega, até agora, a R$ 63 milhões. Em abril deste ano, servidores chegaram, por causa do benefício, a ter contracheques de mais de R$ 500 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência. Caso de um médico aposentado, que tem direito a R$ 548 mil em licença-prêmio e de um auditor fiscal da Receita do Distrito Federal, com direito a R$ 518 mil.
A situação se repete em meses anteriores. Em março, o contracheque de um defensor público aposentado chegou a R$ 531 mil, e o de um auditor de controle interno da Secretaria de Fazenda alcançou R$ 468 mil. Além dos servidores do GDF, funcionários do Tribunal de Contas do DF e da Câmara Legislativa têm direito às licenças-prêmio e ao pagamento de pecúnias, quando não usufruem do benefício em atividade. No ano passado, foram empenhados R$ 7,7 milhões para o pagamento aos servidores da Câmara.
Norma
De acordo com a Lei Complementar nº 840, de dezembro de 2011, o servidor efetivo tem direito, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, a três meses de licença-prêmio por assiduidade. Segundo o texto, os períodos adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor é aposentado.
Valores
Confira quanto custou aos cofres do GDF, desde 2015, o pagamento de pecúnias
Ano Total empenhado
2015 R$ 127.747.046,72
2016 R$ 90.693.526,21
2017 R$ 99.297.596,16
2018 R$ 147.513.008,19
2019 R$ 63.280.100,21
