Operação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suposta fraude em folha de ponto do distrital
Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), com apoio da Polícia Civil, cumprem mandados de busca e apreensão nos gabinetes do deputado distritalRobério Negreiros (PSD) na Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (06/07/2019). São alvos ainda da operação as salas da Segunda Secretaria, comandada pelo parlamentar.
O parlamentar entrou na mira do MPDFT e da PCDF pós denúncias de que teria fraudado o folha de ponto em pelo menos quatro ocasiões, quando ele estava fora do país. No mês passado, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu um inquérito para investigar o parlamentar. O caso está sob responsabilidade da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a a Administração Pública (Cecor), que participa da operação de hoje. O inquérito corre em sigilo.
Ainda assim, a Mesa Diretora arquivou o pedido de cassação de Negreiros. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia. As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando o distrital estava em viagem pelos Estados Unidos. Segundo a acusação, a ausência do deputado pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares (veja abaixo).
O acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. Segundo a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando. As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes no local.
À denúncia também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao 86, assinados pelos demais membros da Mesa, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do parlamentar. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF demonstraria que Robério recebeu remuneração integral no período.
A responsabilidade de aferir o ponto dos distritais é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas), os deputados precisam ir ao plenário para assinar a folha.
Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, que é o segundo-secretário da Casa. As faltas sem justificativas podem resultar no corte do ponto e em descontos nos salários dos deputados distritais.
O parlamentar também é alvo de outra investigação no MP. O órgão analisa denúncia sobre suposto uso de servidores da Câmara Legislativa (CLDF) na campanha eleitoral de 2018 pelo deputado distrital. O caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça Eleitoral.
Fotos e áudio mostram empregadas supostamente trabalhando, dentro do gabinete, na confecção de crachás que seriam utilizados por fiscais e delegados eleitorais. A identificação contém a frase “Unidos pelo DF”, nome da coligação na qual o distrital concorreu à reeleição.
No áudio, uma das funcionárias diz que o deputado pediu “maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”. “Kaká, faz um favor? Coloca lá no grupo do gabinete que vocês têm. O deputado pediu para eu fazer isso: quem ainda não mandou o nome, que não colocou nessa lista, ele pediu para ver o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”, afirma.
“Quem não tiver mandado, pede para mandar no e-mail que vou colocar aqui embaixo. É mais fácil colocar naquele grupo”, acrescentou.
Ouça o áudio:
Veja fotos:
Gabinete de Robério Negreiros na CLDF é alvo de busca e apreensão
As identificações seriam confeccionadas no gabinete do parlamentar Reprodução
Servidoras seguram crachás com o nome da coligação em que o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) concorreu à reeleição em 2018 Reprodução
As identificações seriam confeccionadas no gabinete do parlamentar Reprodução
Servidoras seguram crachás com o nome da coligação em que o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) concorreu à reeleição em 2018 Reprodução
A Lei das Eleições, nº 9.504/1997, proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração, a não ser que seja em convenção partidária. Também é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar os serviços dele, para comitês de campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal.
Em nota, Robério atribuiu a denúncia a uma “ex-assessora de gabinete exonerada ainda no ano passado”. “O assunto não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal. Apenas foram recebidos, em meu gabinete, crachás da coligação do partido que eu era líder na Casa”, pontuou.
