Entenda o que é o voto impresso auditável e por que o tema divide opiniões

Programa Fala Que Eu Te Escuto revelou quais são os argumentos a favor e contra o projeto

 

Depois de 25 anos da implementação, o uso das urnas eletrônicas está novamente em pauta. Muitos pensam que o modelo não é 100% confiável, por isso, o presidente Jair Bolsonaro já mostrou seu desejo para que, a partir do pleito do ano que vem, o voto do eleitor seja impresso e os papeis sejam inseridos de forma automática numa urna.

Assim, em caso de acusação de fraude nas urnas eletrônicas, os votos impressos podem ser conferidos manualmente. Essa proposta redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e que tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR) já está no Congresso Nacional.

O ministro Luís Roberto Barroso desaprova o voto auditável porque diz que o mecanismo será oneroso para o Brasil. “O voto impresso sairia da mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, quando se frauda o eletrônico, frauda-se também o impresso. É um paradoxo duvidar do voto eletrônico, mas confiar no impresso”, afirmou em sessão temática no Plenário do Senado sobre a legislação eleitoral.

Em nota, o TSE defende o uso apenas da tecnologia. “Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”.

Debate

O tema divide opiniões e causa polêmica. O programa Fala Que Eu Te Escuto desta quarta-feira (14) perguntou aos espectadores se eles acreditam que o voto impresso é melhor para que haja mais transparência ou se eles confiam no formato atual.

Para o advogado Flávio Britto, é importante pensar nessa possibilidade como positiva. “Nenhum sistema, como um todo, é 100% seguro. Mas, penso que a vontade do parlamento e as dúvidas das pessoas precisam ser observadas e respeitadas. Precisamos evoluir a forma de contabilizar os votos.”

O professor universitário Daniel Guerra concordou com o advogado e afirmou que é necessário discutir formas de melhorar a segurança do sistema eleitoral.

“A forma como fazemos hoje é ótima, mas precisamos aprimorar. Usamos, aqui no Brasil, a urna eletrônica que chamamos de primeira geração. Além do Brasil, apenas Bangladesh e Butão adotam a votação por urna eletrônica sem o comprovante impresso. Por isso, vejo a necessidade de implementarmos o voto impresso. A eleição continua eletrônica, mas com a opção de impressão.”

Já para a servidora pública Ana Wilma, apenas o uso das urnas é suficiente para garantir a eficácia dos votos. “Acredito que o formato atual é suficiente e já assimilado pelos brasileiros. O próprio TSE já se manifestou sobre o tema e garantiu a segurança”.

É importante destacar que a maioria dos países que adotam um regime democrático utilizam as urnas eletrônicas de segunda geração, ou seja, aquelas que imprimem os comprovantes do voto. “Isso facilita a recontagem, caso seja necessária. Torço pela aprovação desse projeto”, observou o advogado, Jorge Anderson.

Desejo popular

Ao final do programa, o resultado da enquete apontou que 89% das pessoas querem o voto impresso nas próximas eleições porque acreditam que, com ele, haverá mais transparência na contagem dos votos.

Para começar a valer já no ano que vem, a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do voto impresso, precisa passar por duas votações, na Câmara e no Senado, e ter voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares.

“Se isso vai tornar o pleito mais seguro e transparente, por que não? Estamos falando de um momento muito importante para a nação, que são as eleições”, observou o apresentador, Bispo Adilson.

Para o também apresentador, Bispo Eduardo Bravo, seria um avanço para o sistema eleitoral. “Vai trazer mais transparência e acredito que vai recuperar a confiança de muitos eleitores”, concluiu.

O programa Fala Que Eu Te Escuto é exibido de terça a sábado pela Record TV, a partir de 00h45. Quem se encontra em outros países pode assistir pela Record Internacional ou pelo Facebook.

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