Projetos como os de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) estão entre principais assuntos. Vacinação continuará sob monitoramento
Depois de um ano em que o debate ficou dominado por questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus (leia Memória), a Câmara Legislativa deve focar em outros temas, em 2021. Com o término do recesso, os deputados distritais voltam às sessões na terça-feira. Projetos ligados à regularização fundiária, atualizações de normas e questões de desenvolvimento econômico serão as prioridades para o primeiro semestre.
Para o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), a questão territorial deve ser o principal assunto dos parlamentares neste início de ano. “Uma das prioridades neste semestre vai ser a discussão sobre a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Também vamos debater projetos relacionados a essas questões. Alguns chegaram, outros ainda vão chegar”, comenta.
Aprovada em 2018, a Luos é alvo de demandas de diversos ramos do setor produtivo, que reivindica correção de falhas e aprimoramento das regras em relação às condições atuais do Distrito Federal. No ano passado, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) chegou a aprovar por unanimidade a necessidade de revisão. As alterações se justificavam, segundo relatório apresentado, para corrigir erros e inconsistências da legislação atual e pela necessidade de incorporar novos projetos.
A expectativa é de que os parlamentares avaliem a questão ainda no início do semestre. Também relacionada ao urbanismo, outra matéria que deve chegar à Casa nos primeiros seis meses de 2021 é a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Os deputados avaliam que o assunto deve ser resolvido na primeira metade do ano, caso o Executivo local consiga enviar o projeto final para a Câmara Legislativa. “Essas são questões que ajudam a aquecer a economia. Há muitas coisas presas nisso. Há mais de 10 anos, o Pdot não tem revisão. A Luos é recente, mas precisa de atualização. Então, vamos trabalhar muito nesse sentido”, diz o líder do governo na Câmara Legislativa, Hermeto (MDB).
Retomada
O parlamentar — que assumiu a liderança após a saída de Claudio Abrantes (PDT) do posto, no fim do ano passado — assegurou que haverá diálogo mais forte entre o governo e os deputados, inclusive os da oposição. “Temos de procurar nos unir e buscar uma pauta positiva, independentemente de ser a favor ou contra o governo. Temos de pensar em Brasília. A cidade precisa reaquecer a economia, porque essa pandemia trouxe dificuldades para todos”, completa Hermeto.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), declarou, algumas vezes, que um dos focos da Casa em 2021 será a questão da retomada econômica. Projetos que possam contribuir para aquecer o cenário local e fortalecer a recuperação da crise causada pela pandemia devem ter destaque na agenda comandada pelo deputado. “Passamos por momentos difíceis no primeiro biênio, mas conseguimos resultados positivos. Votamos um número grande de projetos, principalmente neste momento de pandemia. Em 2021, teremos vários desafios também, em especial o de fiscalizar o governo, cobrá-lo para que possamos ter a retomada de nossa economia e ter de volta grandes obras aqui no Distrito Federal. Esperamos que seja um ano importante, ano da geração de empregos e da retomada da economia”, disse o presidente da Casa, ao encerrar as atividades de 2020.
Fiscalização
Também deve ter destaque, no primeiro semestre, o trabalho de fiscalização por parte da Câmara Legislativa, sobretudo das ações relacionadas à vacinação contra a covid-19. No fim do ano passado, houve a criação de uma comissão voltada para acompanhar esses processos. O grupo, que tem Fábio Felix (Psol) como presidente e Delmasso como relator, tem feito visitas e analisado a situação atual. Um levantamento preliminar dos trabalhos deve sair nas próximas semanas.
Da oposição, o petista Chico Vigilante vê a vacina como um dos pontos em que a Câmara Legislativa deverá focar. “Uma prioridade deve ser a luta pela vacinação de nosso povo. Uma série de estados estão começando a vacinar pessoas com mais de 80 anos. Precisamos acompanhar isso”, avalia. “Outro ponto que me parece fundamental é a geração de empregos. O governo local precisa trazer medidas para preservar postos, gerar outros e criar benefícios para pessoas que passam fome por causa deste momento”, acrescenta o parlamentar.
A Câmara Legislativa avalia a possibilidade de manter o modelo de sessões híbridas, mesmo depois da pandemia. Assim, os parlamentares poderiam participar de forma virtual ou presencial das reuniões. O modelo remoto, adotado durante a crise sanitária, contribuiu para o aumento de produtividade da Casa, na avaliação do vice-presidente, Rodrigo Delmasso. “Estamos terminando o estudo agora, para avaliar a economia que tivemos. Acho que, também antes do carnaval, apresentaremos a ideia. De fato, a Casa não parou e ficou mais produtiva”, completa o distrital.
Habitação
O projeto que modifica as normas de ocupação do Setor Comercial Sul (SCS) deve ser apreciado no primeiro semestre, segundo deputados. A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) é permitir moradia em alguns prédios do bairro, o que contribuiria para aquecer a economia. Propostas com novas regras para a regularização de áreas de entidades sociais e clubes também devem passar por avaliação.
Memória
Foco na pandemia
Em 2020, a Câmara Legislativa encerrou as atividades parlamentares com saldo de 685 projetos de lei apresentados — 607 de distritais e 78 do Executivo. Do total dos PLs de 2020, 99 ganharam força de lei.
Mais de 70 matérias propostas pelos distritais tinham relação com a pandemia da covid-19. A crise sanitária também fez com que os parlamentares se reunissem, na maioria das sessões, de forma remota, o que foi possibilitado por mudanças tecnológicas recentes e pela implementação de um painel eletrônico na Casa.
