DF pode perder R$ 1,39 bi em arrecadação

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Numa reestimativa realizada no início de abril, os técnicos da secretaria da Economia esperam que a arrecadação de impostos seja de R$ 7,6 bi e de R$ 1,8 bi

 

 

O Governo do Distrito Federal estima que a frustração de receita com o Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) este ano, devido a pandemia do coronavírus, será de R$ 1,39 bilhão. A estimativa inicial da Lei Orçamentária Anual de 2020, aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF), era de que a cidade deveria arrecadar R$ 8,7 bilhões de ICMS e R$ 2 bilhões de ISS. Numa reestimativa realizada no início de abril, os técnicos da secretaria da Economia esperam que a arrecadação dos dois impostos seja de R$ 7,6 bilhões e de R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

Quando o governo do DF solicitou à Câmara Legislativa o reconhecimento do estado de calamidade, no documento apresentado para servir de justificativa para a medida, a previsão era de que o impacto do coronavírus nos setores de vestuário, restaurantes, turismo, hotelaria e diversão poderia causar em um ano uma variação negativa na receita de 10% a 20% num melhor cenário ou de 30% a 41% num quadro pior.

Quando os percentuais estimados são transformados em números, o GDF prevê para o setor de bares e restaurantes uma perda absoluta de faturamento anual que pode ser de R$ 840 milhões, indo até R$ 2 bilhões, numa situação de retração mais severa da economia. Quando entra cena o setor de calçados/vestuário os empreendedores podem perder de R$ 501 milhões a R$ 1,5 milhão.

Senado socorre estados

O Senado aprovou no último sábado, dia 02 de maio, projeto de socorro aos estados e municípios que devido à retração na arrecada do ICMS e do ISS, causada pelo coronavírus. Os parlamentares aprovaram para todo o País um socorro de R$ 60 bilhões. Desse montante, o Distrito Federal receberá R$ 1,3 bilhão, dos quais, R$ 219 milhões serão destinados ao combate ao coronavírus, R$ 467 milhões para o compensar a perda da arrecadação do ICMS e R$ 190 milhões para cobrir o déficit da arrecadação do ISS. O senador Izalci (PSDB) participou das negociações buscando garantir que o DF recebesse o que cabia a estados e municípios, já que a unidade da federação tem os direitos e deveres tanto de estado quanto de município.

Além desse socorro, o Senado também aprovou o adiamento da dívida dos estados para com a União. Com isso, o DF que deve R$ 506 milhões, só deverá começar a pagar após o final do estado de emergência decretado devido a pandemia do coronavírus.

O Senado também excluiu servidores da saúde e da segurança pública da proibição de reajuste salarial até 2021. Os da educação, no entanto, ficaram de fora. O senador Izalci, presidente da Frente Parlamentar da Educação, disse que está negociando com colegas da Câmara dos Deputados, para onde o projeto seguiu, que incluam os profissionais da educação pública entre os que os que não terão o reajuste salarial suspenso. “Mas se não for possível incluir o pessoal da educação, eu vou apresentar projeto de lei neste sentido”, frisou o parlamentar.

 

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