Com a medida, o pagamento mensal cai de 0,3% sobre o valor de venda do imóvel para 0,15%. O percentual antigo era o mesmo cobrado de empresas. Serão beneficiados pelo decreto todos os templos edificados até o final de 2006 nos terrenos de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e do DF.

Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a mudança pode ser benéfica para mais de mil entidades religiosas.  “A redução de 50% na taxa configura, também, o reconhecimento governamental ao relevante serviço social prestado pelas entidades”, explicou.

Com a escritura em mãos, os administradores dos templos ficam protegidos de alterações políticas futuras e não correm risco de ação judicial de reintegração de posse, segundo a Terracap. “As entidades que se enquadrem nas condições estabelecidas na Lei Complementar 806/2009, devem solicitar a regularização junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)”, finalizou a Agência.