Segundo juristas ouvidos, Segunda Turma do STF tornou nulos, na prática, todos os atos de Moro nos processos contra Lula
O reconhecimento da parcialidade de Sergio Moro pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), após mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, no caso do tríplex do Guarujá deve tornar nulos todos os atos do ex-juiz em que o réu foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso significa, segundo juristas ouvidos, que todos esses processos vão voltar à estaca zero.
“Isso não foi declarado expressamente pelo Supremo, mas por coerência a decisão tem que valer para todos os processos. No caso do sítio de Atibaia, por exemplo, o recebimento da denúncia foi do Moro. Se esse ato está nulo, cai tudo. É como um dominó”, explica o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“A suspeição é em relação ao réu. Ainda que a decisão desta terça (23) seja em relação ao tríplex, não tem como um juiz ser suspeito em um caso e não ser em outro. Isso é lógica e juridicamente impossível”, acrescenta Tangerino, lembrando que não cabe recurso à decisão da Segunda Turma.
A advogada Cecília Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concorda. “Quando falamos em suspeição, estamos falando de uma causa de nulidade entre o juiz e aquela parte. Se foi declarada a suspeição em um caso, a suspeição vai existir em todos os processos contra Lula em que Moro atuou”, afirma.
Prescrição
Cecília acrescenta que, com essa decisão, grande parte das imputações a Lula já foi ou será atingida pela prescrição, principalmente porque o ex-presidente tem mais de 70 anos e nesses casos o prazo prescricional cai pela metade. “Os fatos de corrupção já prescreveram e só restam alguns de lavagem de dinheiro. É bastante improvável que Lula sofra uma condenação em segunda instância antes das eleições de 2022”, diz a advogada.
A chance de prescrição torna-se ainda maior após a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato. Fachin considerou que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para julgar os processos da força-tarefa e encaminhou todos os processos para o Distrito Federal.
“O ex-presidente foi completamente beneficiado pelas duas decisões: a de Fachin e a da Segunda Turma. É possível até que ocorra a prescrição total de todos os processos”, diz a advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional e com mestrado em administração pública pela FGV.
Em relação às provas reunidas contra Lula nos processos em que Moro atuou, Vera Chemin explica que não são necessariamente extinguidas. “Se a prova não foi maculada por uma eventual interferência de Moro, deve persistir nos futuros processos contra Lula”, afirma. “Mas é isso: na melhor das hipóteses, aproveitam-se as provas. O processo em si vai terá de recomeçar do zero.”
