Segundo o órgão de fiscalização, a estatal teria a maior folha de pagamento entre as empresas públicas, gastando R$ 16 milhões por mês
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) fará uma devassa na folha de pagamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), no exercício de 2019. Atualmente, segundo o órgão, a Novacap é a empresa pública que tem a maior folha de pagamento do Governo do DF (GDF) – R$ 16 milhões mensais – além de o maior número de servidores: 2.072.
De acordo com o Portal da Transparência, na folha de maio, a última disponível até esta quinta-feira (18/07/2019), um engenheiro do quadro da Novacap, com remuneração básica de R$ 46.719,62, recebeu, após descontos obrigatórios, R$ 70.313,98. Foi o maior salário no mês. A estatal pagou R$ 50.586,68 para um técnico em contabilidade. A remuneração básica do profissional é de R$ 27.102,84. A terceira maior despesa do período foi com um auxiliar de serviços gerais. O salário base do trabalhador é de R$ 19.668,92. Mas o contracheque chegou a R$ 35.035,56.
“Existem fortes indícios de problemas na folha de pagamento da Novacap. Esse tipo de ação de controle deverá ser estendido a outros órgãos e entidades do DF”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.
Folha de pessoal
Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019 mostra que o Executivo local comprometeu 42,34% com despesas de pessoal – percentual abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No balanço anterior, divulgado em setembro de 2018, o índice era de 45,5%.
O limite prudencial começa em 46,55%; e o teto é quando se chega aos 49%. Ou seja, a situação da capital está muito melhor se comparada a exercícios anteriores. Em 2015, primeiro ano da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), por exemplo, as despesas com pessoal chegavam a 50,8% da receita, 1,8 ponto percentual além do máximo permitido.
Mesmo com o otimismo nos números e fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há previsão para que o governo conceda o reajuste dos servidores públicos locais.