Resultado que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central foi o pior da história para o mês
As contas do Governo Central registraram déficit primário de R$ 76,154 bilhões em setembro, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem o início de 1997.
O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 96,096 bilhões de agosto. Em setembro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 20,471 bilhões.
Em setembro, as receitas tiveram queda real de 2% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 43,5% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.
Acumulado
No acumulado dos primeiros nove meses, o resultado primário é negativo em R$ 677,436 bilhões, também o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação a igual período de 2019, há queda de 13,7% nas receitas e avanço de 45% nas despesas em termos reais.
Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 707 bilhões – equivalente a 9,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2019, o rombo do Governo Central ficou em R$ 95,065 bilhões.
A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020.
Composição
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 58,928 bilhões em setembro de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No primeiro primeiros nove meses do ano, o órgão tem déficit de R$ 434,696 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 17,226 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 242,740 bilhões acumulado em 2020.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 42 milhões em setembro, com desempenho negativo de R$ 457 milhões de janeiro a setembro.
Teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 5,5% de janeiro a setembro na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ficam de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.
Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até agosto do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 6,0%.
As despesas do Poder Executivo variaram 5,9% no período (margem é de 6,2%). Já os gastos do Poder Legislativo caíram 1,5%, apesar do espaço de alta de 6,1%. No Judiciário, os gastos recuaram 2,3% – a margem é de -1,2%.
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