Em ano eleitoral só é possível emitir o título até maio ou depois das eleições, em novembro
Para votar nas eleições, se matricular em universidades, candidatar-se a um cargo político ou se filiar a um partido é preciso ter título de eleitor. Vamos explicar como emitir este documento completamente online.
Antes de começar, é importante saber que, em ano eleitoral, como 2024, só é possível emitir o título até maio, ou depois das eleições, em novembro. O mesmo prazo se aplica para regularizar a situação eleitoral, transferir domicílio eleitoral, mudar local de votação, entre outros serviços.
É possível tirar o título a partir dos 15 anos, mas, para votar, só é permitido após completar 16 anos.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e clique em “Autoatendimento Eleitoral”, na aba “Serviços”, localizada no canto direito superior da tela.
- Selecione a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, o item “Tire seu título eleitoral”. Insira os dados solicitados.
- Envie a documentação pedida. Confira com atenção as orientações de envio.
- Nos passos seguintes, o usuário deve fornecer alguns dados pessoais e complementares, como endereço, local de votação desejado e contatos.
- Quase lá. Revise os dados informados antes de enviar a solicitação.
- Por fim, clique em salvar.
- Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação também no “Autoatendimento Eleitoral”, opção “Acompanhe uma solicitação”.
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é possível baixar o aplicativo e-Título e utilizar a versão digital do documento, sem precisar do título em papel. O download do app é gratuito e funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Manter o documento regularizado é pré-requisito para ações como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função, ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
