Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha delega à pasta de André Clemente qualquer despesa com impacto na folha de pagamento
A Secretaria de Economia assumiu o comando de todas as despesas de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF). A partir desta sexta-feira (21/02/2020), a pasta terá o poder de decisão, ou seja, a palavra final para autorizar concursos públicos, aumentos salariais, gratificações e demais ações com impacto nas folhas de pagamento dos servidores públicos.
A partir de agora, a pasta, atualmente administrada pelo secretário André Clemente, também definirá a criação de novos cargos efetivos, comissionados ou função de confiança. Alterações nas estruturas de carreiras e a revisão anual das remunerações estão nas mãos da Economia.
A Economia será responsável ainda pela resolução de planos de cargos e salários, bem como acordos coletivos e outros atos de pessoal de empresas estatais dependentes. Em resumo, os órgãos deverão encaminhar para a pasta as demandas acompanhadas dos estudos de impactos orçamentários e financeiros para o período quando o pedido entrar em vigor e os dois exercícios subsequentes.
Confira o decreto: