Com 13 assinaturas, Câmara Legislativa pode instalar CPI da Pandemia

Antes, será preciso cumprir as formalidades, que incluem a indicação de membros para a comissão, respeitando a proporcionalidade de blocos da casa

 

O requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Poder Executivo, apurando as supostas fraudes na saúde denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), enfim, tem as 13 assinaturas necessárias para poder ser instalada. Nesta quinta-feira (27/8), a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) engrossou o coro de parlamentares a favor, completando a maioria da casa.

Em um post nas redes sociais, a parlamentar disse acreditar que a CLDF tem papel de fiscalizar o governo e que “não poderia ficar de braços cruzados”. “Precisamos investigar com seriedade. São milhares de vidas perdidas e famílias de luto. Uma dor que não pode ser ignorada ou esquecida”, escreveu Jaqueline Silva.
O pedido para criação da comissão foi protocolado em 6 de agosto pelo deputado Leandro Grass (Rede). Ele usou o Twitter para pedir que os demais parlamentares façam adesão à solicitação. “Torço para que os 24 deputados assinem a CPI da Pandemia. Já somos 13, a maioria. Também conto com um pronunciamento de apoio do governador Ibaneis e seu compromisso de não tentar interferir na condução dos trabalhos.”

Com a prisão de integrantes da alta cúpula da Secretaria de Saúde na última terça-feira (25/8), os distritais aumentaram a pressão para conseguir a última assinatura. Na noite de quarta-feira (26/8), deputados e senadores da bancada do DF no Congresso Nacional estiveram no plenário da CLDF pedindo abertura da CPI da Pandemia.

Pelo regimento interno da casa, nenhuma CPI pode ser criada enquanto outras duas estiverem funcionando. Atualmente, correm a CPI do feminicídio e a CPI dos maus-tratos. Contudo, é aberta exceção quando há requerimento assinado pela maioria dos membros da CLDF.

No entanto, isso não quer dizer que a comissão comece imediatamente. Primeiro, ela deve ser publicada no Diário da Câmara Legislativa. Por determinação do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), o colégio de líderes dos blocos se reunirá na próxima terça-feira (1º/9), em plenário, para consulta à respeito da comissão.

Deve-se definir quantos membros cada bloco da Câmara tem, para indicação de membros à comissão, respeitando a proporcionalidade. Isto é, blocos grandes, por exemplo podem indicar mais de um representante, enquanto blocos pequenos podem ter apenas indicados a suplentes.

Uma vez que todos os membros sejam indicados, fica definido quem será o presidente da CPI, e o relator, para, só então, iniciarem-se os trabalhos. Há ainda um ato da mesa diretora que suspende comissões do tipo enquanto durar a pandemia, o que precisará ser revisto para haver a instauração.

Tratativas

Até a tarde de terça-feira, deputados tentavam conseguir apoio de mais um parlamentar para favorável à criação da comissão. A lista contava com 12 assinaturas, mas dependia de mais uma para corresponder à maioria. À frente dessa movimentação, Leandro Grass entrou em contato com a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional.

Após duas reuniões na tarde de quarta-feira, os parlamentares decidiram visitar a Câmara Legislativa para assinar um manifesto. O ofício, destinado ao presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), contou com a assinatura de sete deputados federais e senadores. O grupo pediu que o presidente “tome as providências necessárias para o início dos trabalhos da comissão”.

“A CPI será fundamental para aprofundar as investigações sobre irregularidades nas aplicações de recursos para o combate à covid-19 no DF. O GDF precisa dar explicações, e a CPI na Câmara Legislativa tem esse poder de cobrança de dados”, dizia o texto. Na ausência de Rafael Prudente, o documento foi entregue ao vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos).

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