Bancada do DF no Senado apoia, por unanimidade, a CPI da Covid

Senadores consideram importante uma investigação aprofundada dos repasses de recursos liberados pelo governo federal no combate à pandemia. A decisão de incluir estados e municípios também foi apoiada pelos parlamentares brasilienses

 

A bancada do Distrito Federal no Senado apoia, por unanimidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. As divergências ficaram no plano da extensão das investigações e da inclusão de estados e municípios. Mas a solução final, de investigar o uso da verba federal usada pelas demais esferas da Federação, pacificou a situação. Os senadores Reguffe (Podemos) e Izalci Lucas (PSDB), assinaram tanto o pedido de CPI contra o governo quanto o do senador Eduardo Girão (Podemos), que inclui governadores e prefeitos. Leila Barros (PSB) defendia focar as investigações no governo federal.

Reguffe destacou que a investigação é papel do Legislativo e, por isso, optou por assinar os dois pedidos de CPI que terminaram anexados. “Eu assinei as duas. Assinei para investigar a União, mas também estados, municípios e DF na aplicação de recursos federais”, destacou o parlamentar, que destinou, em 2021, R$ 11.200.000 para a compra de tomógrafos, ventiladores mecânicos e oxímetros para hospitais públicos da capital federal.

O senador Izalci foi na mesma linha de Reguffe. Ele indicou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como integrante da CPI da Covid e participará do colegiado como líder do PSDB. Para o senador brasiliense, a CPI trará mais transparência para a aplicação de verbas federais em estados e municípios. O parlamentar defendeu que a composição do colegiado para investigação da União demonstrou independência. “A nível nacional, ficou uma comissão com muita independência. Com maioria de independentes e oposição. Mas, CPI, você sabe como começa e não como termina. Com o Tasso (Jereissati), o Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), a gente acha que vai ser uma CPI muito técnica. A maioria dos parlamentares não vai trabalhar com o fígado. Vai ser com a razão”, prevê.

Dentre as ações de combate à covid, Izalci, que é membro titular da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate à pandemia, trabalha na articulação para o uso de indústrias de vacina animal para a fabricação de imunizantes contra o vírus. A ideia é que o Instituto Butantan assuma as plantas para a produção. “Se der certo, poderemos contar com esses laboratórios preparados que podem produzir 400 milhões de vacinas”, destacou.

A senadora Leila Barros, por sua vez, destacou, por meio de nota, que foi a primeira a assinar a CPI que propunha a investigação da União. “Continuo com a posição de que as tentativas de inserir governadores e prefeitos no escopo da CPI, além de ferir o Regimento Interno do Senado, eram uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para desviar o foco da inoperância do governo federal nesta pandemia. É claro que há fatos na gestão da saúde pública nos estados e municípios que precisam ser averiguados. No entanto, este é um trabalho que deve ser feito pelos poderes legislativos do Distrito Federal, dos estados e municípios”, argumentou.

Forças

Por outro lado, a senadora do DF admitiu que a solução final foi politicamente positiva. “A decisão de ampliar o escopo da CPI, para investigar também os recursos federais enviados para os entes da Federação, equilibrou as forças políticas no Congresso Nacional. Espero que sejam dadas as respostas para o lamentável momento que vivemos”, ponderou.

Leila Barros é autora de uma emenda no projeto que criou o programa federal de auxílio a estados e municípios na pandemia que garantiu cerca de R$ 645 milhões a mais para o DF. A parlamentar também remanejou R$ 1,2 milhão de emendas individuais para combate ao covid-19 no DF. “No enfrentamento à covid-19, temos aprovado projetos para tentar manter a economia aquecida, garantir acesso à saúde pública de qualidade, adquirir vacinas e proteger os grupos mais vulneráveis dos impactos econômicos e sociais da pandemia.

Na avaliação de David Verge Fleischer, professor e doutor em ciência política da Universidade de Brasília (UnB), essa CPI terá um grande impacto no Executivo Federal. “A CPI pode ser um pesadelo para o (presidente Jair) Bolsonaro”, afirma.

Três perguntas para

Edvaldo Fernandes, professor de direito de ciência política no UniCeub

Qual a sua avaliação sobre a criação da CPI da Covid?
A CPI é necessária, pois estão em jogo muitas situações complexas e graves que serão analisadas por um instrumento jurídico e político. A parte jurídica faz a análise dos fatos e vai aplicar as sanções. No entanto a parte política se molda com as ações dos parlamentares prevendo as eleições.

Como está a relação da bancada do DF com Bolsonaro? Esse grupo tem força suficiente para impactar parlamentares que compõem a CPI?
Os impactos vão depender muito de como será a resposta da população com os posicionamentos políticos da CPI que vão se moldando ao longo do processo.

A CPI vai atrapalhar no processo de combate à pandemia da covid-19?
Não vai atrapalhar. A tendência é de que o governo se mobilize para atuar com as questões da pandemia. Acelerar a vacinação será muito positivo para Bolsonaro. No entanto, com poucos recursos orçamentários, vai ter que gastar mais, e o governo vai ter que ceder mais para o Centrão. A partir de agora, com a CPI, vamos começar a ter uma definição sobre o posicionamento dos políticos para as eleições. Essa é uma grande oportunidade.

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