Ministro participou de audiência na Câmara Maia disse que governo faz defesa ‘frágil’ Plenário do Senado derrubou decreto
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta 3ª feira (18.jun.2019) na Câmara dos Deputados o decreto que flexibilizou a posse de arma, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro de 2019
“As armas foram inventadas para preservar a liberdade individual. As armas não matam, quem mata são as pessoas”, disse em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Onyx foi convocado a falar sobre o tema, por isso, era obrigado a comparecer ao colegiado.
Nesta 3ª, poucas horas depois do fim da audiência com Onyx na CCJ da Câmara, o Plenário do Senado derrubou o decreto. A decisão, agora, segue para a Câmara.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. Em janeiro deste ano, o ministro já havia dito que ter uma arma em casa representa o mesmo risco que ter 1 liquidificador.
Durante a sessão da CCJ, Onyx Lorenzoni disse ainda que, se deixar a arma “quietinha lá no armário, trancada, não vai acontecer nada”. “Nós estamos tratando do direito individual e do livre arbítrio. Simples assim”, disse.
Onyx defendeu que o decreto garante a autonomia do cidadão brasileiro de proteger a si e a sua família. Para ele, a atual legislação sobre porte e posse de armas no país é a mais restritiva do mundo e o presidente Jair Bolsonaro foi eleito para modificar esse cenário.
“Hoje, ninguém e nenhum governo pode impedir o cidadão de proteger a sua vida. Esse é o principal ponto do decreto do presidente Bolsonaro”, disse.
“O que nós estamos construindo é o aprimoramento do conceito de arma de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito. Nós fazemos a elucidação do conceito de residência com vistas a abranger toda a extensão de área particular do imóvel em que resida o titular do registro, principalmente residente de imóvel rural”, completou.
O ministro ainda lembrou que, em referendo em 2005, o povo brasileiro pediu o porte de arma, mas, “por 1 viés ideológico”, teve “roubado” o seu direito.
“Tem direito 1 governo de retirar da sociedade um instrumento que garante a legítima defesa? Na minha opinião, não. […] O que o governo Bolsonaro fez foi recuperar esse direito”, disse.
DEFESA ‘FRÁGIL’
Acompanhando a audiência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse considerar que a defesa do decreto feita pelo governo “frágil”.
“Acho frágil a defesa do decreto feita pelo governo, mas respeito. Se o Congresso entender que há 1 excesso, podemos derrubar ou o Supremo pode derrubar, mas não há conflito. Tem o debate que vai ser feito aqui e a decisão do Senado vai respaldar nosso debate aqui e nossa decisão no Plenário”, afirmou.
