Os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Thiago Manzoni (PL) e Paula Belmonte (Cidadania) justificaram que Cleriston Pereira da Cunha “deixou um legado significativo após sua morte prematura”
A Câmara Legislativa (CLDF) apresentou, nessa quinta-feira (23/11), o Projeto de Decreto Legislativo 67/2023, que concede homenagem póstuma, com Título de Cidadão Honorário de Brasília, a Cleriston Pereira da Cunha, empresário que foi preso após os atos antidemocráticos em 8 de janeiro.
A iniciativa foi dos deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Thiago Manzoni (PL) e Paula Belmonte (Cidadania). Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmaram que o empresário “deixou um legado significativo após sua morte prematura em circunstâncias controversas durante sua prisão”.
O PDL ressalta que “a proposta busca reconhecer e honrar o legado de Cleriston Pereira da Cunha. É um testemunho do apreço e gratidão pelo trabalho e valores que Cleriston representou, sendo um pedido para eternizar sua contribuição para o Distrito Federal e para o Brasil como um todo”.
Morte
Cleriston Pereira da Cunha morreu na manhã de segunda-feira (20/11), após sofrer um mal súbito durante um banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, no Complexo Penitenciário da Papuda. Cleriston era irmão do vereador Cristiano do Ramalho (PSD), do município de Feira da Mata, oeste da Bahia.
Outros detentos chegaram a socorrer Cleriston antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiro, mas ele não resistiu e morreu no local.
Conhecido como “Clezão do Ramalho”, ele vivia na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires, no Distrito Federal, há mais de 20 anos e fazia uso de medicação controlada porque sofria de diabetes e hipertensão. Ele era casado e deixou duas filhas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, ainda na segunda-feira (20/11), que a direção do CDP 2 encaminhasse a ele, com urgência, a cópia do prontuário médico do preso, com informações detalhadas sobre a morte, além dos atendimentos médicos recebidos por Cleriston desde 9 de janeiro — período em que esteve preso na Papuda.
Acusações
O empresário foi preso após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), encaminhada ao STF, afirmando que Cleriston estava entre o grupo que invadiu o Congresso Nacional e que ele participou da destruição dos móveis no interior do prédio. Além disso, a denúncia destaca que o homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PMDF) no interior do Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério Público, Cleriston teria queimado o salão verde da Câmara dos Deputados e usado uma substância inflamável. Uma viatura da Casa também teria sido destruída por ele. Ele se tornou réu por oito crimes, de acordo com o STF, mas ainda não havia sido julgado pelo Supremo. Veja:
– Associação criminosa armada;
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável;
– Prejuízo para a vítima;
– Concurso de pessoas;
– Concurso material;
– Deterioração de patrimônio tombado.
Pedido de soltura
A defesa de Cleriston, por intermédio do advogado Bruno Azevedo De Sousa, havia pedido, em agosto, a liberdade provisória do réu. De acordo com a CNN, no documento, o advogado informava que o preso tinha a “saúde debilitada em razão da covid-19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco”
Em 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido de liberdade provisória, mas com medidas como o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes, do STF e relator da ação, não chegou a analisar o pedido.
