[Agora é Lei] – Distrito Federal vai receber Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio

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Rio de Janeiro - Mulheres fazem caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Diário Oficial do DF publicou nesta segunda-feira (30) a emenda Nº 121/2021, que altera o art. 276 da Lei Orgânica do DF. O texto visa acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação. A norma foi proposta pela CPI do Feminícidio da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A Mesa Diretora da CLDF promulgou a emenda com o acréscimo do inciso VII, que prevê a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio, para proceder à concertação entre interlocutores institucionais de relevância no tema, além de elaborar relatório de políticas públicas, formular adequado instrumento para acompanhar sua execução e instruir, com dados pertinentes, o debate de planos distritais a serem adotados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Agência CLDF

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