Uma operação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), realizada na última semana, resultou na demolição de seis puxadinhos irregulares na quadra 415 do Comércio Local Sul (CLS). Conforme informações da pasta, até o momento, oito quadras no local já foram alvo de vistorias da Subsecretaria de Fiscalização de Obras (SUOB).

As entidades ligadas aos comerciantes relatam dificuldades no processo de regularização dos puxadinhos junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a diretora da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Lucia Ottoni, encontram-se parados na Administração Regional do Plano Piloto 300 contratos de Concessão de Uso, que configuram a licença específica da obra.

“O grande problema que nós temos é que a administração de Brasília, o governo do DF, não resolve a questão de liberar os contratos. O Ministério Público está fazendo essas derrubadas porque ele quer que esteja tudo padronizado. Muitos comerciantes estão aguardando esse contrato, que é a licença de obra. Quando chega uma pessoa da DF Legal para fazer a derrubada ou para notificar eles já pedem essa licença”, ressaltou Lucia.

A diretora enfatizou que muitos comerciantes aguardam há anos o contrato para regularizar os puxadinhos de acordo com a lei vigente. “Já são seis anos sem liberar essas licenças, nada anda”, afirmou. “Em vez de desburocratizar, burocratizam muito mais. Os comerciantes estão entre a cruz e a espada, não sabem o que fazer porque não tem como começar a obra para colocar o puxadinho nas dimensões certas sem o contrato”, salientou.

Outro ponto levantado pela diretora é a questão do remanejamento da rede elétrica nos locais onde encontram-se os puxadinhos. O laudo de interferência na rede elétrica é disponibilizado pela Neoenergia, mas segundo a empresa, os custos para remanejamento, caso seja necessário, são de responsabilidade do solicitante, no caso o comerciante. Em contrapartida, Lucia afirma que a obrigação dos gastos é do governo. “Se for preciso remanejar, é obrigação do governo, está na lei”, disse.

O presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Jael Antônio da Silva, também questiona a demora na liberação dos contratos. “Está quase um movimento de uma roda sem fim porque o comerciante dar entrada no processo para regularizar, eles [Administração do Plano Piloto] recebem o processo, há uma tramitação e o processo é aprovado, mas precisa de uma declaração das concessionárias de energia e água para que seja assinado o termo de contrato de arrendamento, só que a Neoenergia não está fornecendo esse documento”, explicou.

Comerciantes temem represálias

O JBr foi até ao CLS, na quadra 415, onde ocorreram as derrubadas dos puxadinhos na semana passada, mas nenhum dos comerciantes que tiveram seus puxadinhos derrubados aceitaram conversar com a reportagem. A maioria teme por represálias e acredita que o prejuízo pode ser ainda maior se expor a situação. Sem aceitarem ser gravados, os comerciantes pedem apenas a liberação dos contratos para trabalharem com segurança.

Em suma, o contrato de Concessão de Uso, que os comerciantes aguardam liberação junto a Administração do Plano Piloto, dá o direito de ocuparem a área pública que encontra-se o puxadinho mediante pagamento de taxa. Com o documento, as lojas podem iniciar as obras dos puxadinhos nas dimensões previstas na lei. O empresário, Cláudio Kendy, dono de uma loja com puxadinho na 415 Sul, tem o contrato, mas lembra que foi um processo muito demorado.

“O processo é demorado, dá um transtorno para o comerciante. Penso que deveriam agilizar mais o processo. Conheço vários dos empresários que tiveram os puxadinhos demolidos, o governo deveria auxiliar melhor todos antes de demolir. Lembro que chegaram já querendo derrubar, penso que deveriam dar um prazo melhor para legalizar. Foi de uma forma muito bruta”, lembrou Kendy.

DF Legal

Em nota, a DF Legal informou que vem realizando operações na Asa Sul a partir de várias decisões judiciais já transitadas em julgado e que o Ministério Público vem enviando recomendações para o cumprimento. “Em 2024, a DF Legal encaminhou cronograma ao juízo informando as datas e quadras que seriam alvo das ações fiscalizatórias. Até o momento, oito quadras (CLS 302-A, 114, 214, 210, 411, 415, 302 e 208) foram alvo de vistorias da Subsecretaria de Fiscalização de Obras (SUOB) que atuou de diversas formas”, comunicou a pasta.

De acordo com a DF Legal, para os comércios que possuem puxadinhos irregulares, mas que, pela estrutura, são passíveis de regularização, foi lavrado um auto de notificação. Já para os comércios que possuem puxadinhos irregulares que não são passíveis de regularização, foi lavrada uma intimação demolitória. Além disso, a pasta explica que os comércios que já tinham sido autuados anteriormente em outra fiscalização é aplicado um auto de infração (multa) pelo descumprimento da determinação anterior.

Conforme informações da DF Legal, até o momento, no CLS foram aplicados 56 autos de notificação, 59 intimações demolitórias e 41 autos de infração. “A DF Legal tem aguardado cerca de quatro a cinco meses após a autuação feita pela Subsecretaria de Fiscalização de Obras (SUOB) para respeitar os prazos de recurso que todo estabelecimento tem direito a apresentar. Após esse tempo, é realizada vistoria pela Subsecretaria de Operações (SUOP) e, na oportunidade, é realizado o relatório pré-operacional para conferir se as irregularidades persistem e mensurar a logística necessária para a desobstrução”, salientou.

Segundo a pasta, até o momento, das oito quadras alvo das autuações, seis (CLS 302-A, 114, 214, 210, 411 e 415) foram alvo da operação de desobstrução. “A ação na CLS 415 ocorreu entre quinta-feira (16) e sexta-feira (17) e resultou na demolição de seis puxadinhos irregulares”, concluiu a pasta.

Neoenergia

Já a Neoenergia enfatizou que o laudo de interferência na rede elétrica deve ser solicitado pelo cliente, por meio do e-mail: grandesclientes.bsb@neoenergia.com. A distribuidora fornece os laudos dentro de um prazo de até 30 dias. “Ao longo de todo o ano de 2024, a empresa concluiu e emitiu 58 laudos na Asa Sul. Hoje não temos nenhuma solicitação pendente com projeto em análise na região”, afirmou.

“É importante esclarecer que, em caso de indicação de interferência com a rede elétrica, os custos para remanejamento são de responsabilidade do solicitante, segundo a Resolução 1000 da Aneel. Por fim, é importante ressaltar que a liberação desses laudos de interferência na rede elétrica não é um serviço obrigatório da concessão e, mesmo assim, a Neoenergia disponibiliza sem custos aos clientes”, acrescenta a nota.

A reportagem procurou a Administração Regional do Plano Piloto para saber a situação dos contratos, mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno.