A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a aplicação de multa no valor de R$ 2,1 milhões contra o Facebook por descumprimento de decisão judicial.

A decisão do STJ, publicada na segunda-feira (12/8), diz respeito a um processo iniciado na 1ª Vara Federal de Florianópolis, no âmbito da Operação Simon, que apura a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como lavagem de valores, roubo, receptação e associação criminosa.

Em 2016, a Justiça determinou a interceptação do fluxo das comunicações trocadas por investigados via aplicativo WhatsApp, ligado ao Facebook. No entanto, como houve descumprimento por parte da empresa durante 42 dias, ordenou-se o bloqueio do valor da multa referente àquele período, totalizando R$ 21 milhões. Posteriormente, a multa foi reduzida para R$ 2,1 milhões por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo o MPF, mesmo após ter a sanção confirmada em primeira e segunda instâncias, a empresa seguiu apresentando sucessivos recursos ao STJ, sempre sem obter êxito. No último recurso, o Facebook alegava que uma decisão da Terceira Seção do STJ teria dado interpretação divergente em relação a outros julgamentos da própria Corte Superior, o que, em tese, motivaria a revisão do caso.

“Ao refutar tal linha de argumentação, o MPF reiterou não haver, neste processo, semelhanças jurídicas entre as decisões do STJ que permitissem acolher o recurso e supostamente poderiam alterar a condenação. Ao final, a Corte Especial acolheu os argumentos do MPF e, por maioria de votos, negou provimento ao agravo regimental do Facebook”, informou o MPF.

A Meta Brasil (empresa responsável pelo Facebook) para ouvir o posicionamento sobre o assunto. Até a publicação desta matéria não existia resposta. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.