Determinação contempla 63 foragidos que estão na Argentina. Nomes foram confirmados pelo governo de Javier Milei. Justiça e Itamaraty ainda precisam analisar a decisão.
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15/10) a extradição de 63 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro que estão foragidos na Argentina. Eles são investigados na Operação Lesa Pátria, mas conseguiram chegar ao país vizinho antes de serem presos pela Polícia Federal. Muitos usavam tornozeleiras eletrônicas e quebraram o equipamento antes de cruzar a fronteira a pé, de carro ou em barcos.
Moraes enviou a determinação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça, que vai analisar a decisão. Depois, ela será enviada ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, que enfim comunicará o governo de Javier Miei. Caberá ao argentino, porém, decidir se fará ou não a extradição.
Os alvos da determinação de Moraes foram identificados pela Argentina. Investigação da Polícia Federal estima que até 180 dos suspeitos de participação no 8 de janeiro podem ter fugido do país para nações vizinhas, incluindo também o Paraguai e o Uruguai. A maioria dos identificados, porém, foi para a Argentina.
O Brasil enviou uma lista com cerca de 140 suspeitos para o governo Milei, e recebeu de volta, em junho, os 63 nomes dos alvos da extradição, confirmando a presença deles na nação vizinha. Alguns deles já pediram asilo formalmente ao país, que será analisado pela Comissão Nacional de Refugiados. Nesses casos, qualquer pedido de extradição será suspenso até que transcorra o processo para conceder ou não asilo. Não há prazo para que o pedido seja enviado ao governo argentino, mas a gestão federal tem pressa para garantir a volta dos investigados ao Brasil.
A Argentina foi escolhida pelos suspeitos devido à proximidade entre o ex-presidente Jair Bolsonaro com Javier Milei, na expectativa que o governo argentino negue a extradição ao Brasil e conceda asilo político. Um grupo de deputados federais, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), viajou para Buenos Aires em maio deste ano e pediu a parlamentares argentinos aliados de Milei que pressionassem pelo asilo.
Em público, porém, o governo argentino afirma que vai analisar caso a caso os pedidos de extradição. Em 19 de junho, questionado durante coletiva de imprensa na Casa Rosada, o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, negou que haja um “pacto de impunidade” com Bolsonaro. “Não fazemos pactos de impunidade, e jamais faremos com ninguém. É uma questão judicial. A Justiça tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora de tomá-las”, respondeu.
Moraes determina extradição de Oswaldo Eustáquio
Também nesta terça-feira, Alexandre de Moraes determinou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Eustáquio é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, além de investigado por utilizar as contas de sua filha menor de idade para burlar bloqueios de suas contas bancárias. Ele possui mandados de prisão em aberto. Em 14 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da família do blogueiro no Lago Sul, em Brasília.
O pedido de extradição segue o mesmo trâmite: foi enviado ao Ministério da Justiça e, depois, será repassado pelo Itamaraty, responsável por contatar o governo espanhol. Eustáquio já buscou abrigo em diversos países após fugir do Brasil, incluindo Paraguai, Argentina e Espanha. Ele pediu asilo à Espanha e diz ter proteção como exilado político. Também fez o mesmo pedido ao Reino Unido.
