A Justiça mandou a 99 e Uber Moto suspenderem imediatamente o mototáxi na cidade de SP

Decisão atende a pedido da Prefeitura, que alega descumprimento do decreto municipal que proíbe a modalidade

 

A Justiça determinou nesta segunda-feira (27) que a 99 e a Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a pedido da Prefeitura da capital paulista, que alega descumprimento do decreto municipal de 2023, que veda a modalidade. As empresas, por sua vez, têm afirmado que a legislação federal ampara o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, apesar das reclamações e ameaças de fiscalização da gestão Ricardo Nunes (MDB).

O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, entendeu que, embora haja duas ações de inconstitucionalidade que contestam o decreto, ambas tiveram liminares indeferidas. A regra municipal, portanto, segue em vigor. Uber e 99 ainda não informaram se vão recorrer da decisão.

A gestão Nunes defende a proibição da modalidade sob o argumento do risco do aumento de mortes no trânsito, uma vez que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes. A capital registrou no ano passado o maior número de mortes no trânsito desde 2016.

Em 2024, 6.099 pessoas morreram no trânsito em todo o Estado de São Paulo. O número é 12% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior (2023, com 5.446 casos). Só na capital paulista houve 1.031 mortes.

Especialistas ouvidos pela reportagem também acreditam que a consolidação do mototáxi deve causar mais acidentes. Além disso, veem risco de fuga de passageiros do transporte público, que já enfrenta redução de demanda, e de piora nos congestionamentos, pois parte dos usuários de ônibus vai migrar para as motos.

Por outro lado, os analistas reconhecem a demanda por esse tipo de serviço, sobretudo nas periferias, onde há queixas relativas à cobertura das linhas de ônibus. A Prefeitura diz atender todas as regiões. Uber e 99 decidiram iniciar a oferta do mototáxi fora do centro expandido, justamente a área de maior demanda e onde já existem serviços similares clandestinos.

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